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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da política de educação inclusiva na rede municipal de ensino em Fortaleza: o papel das salas de recursos multifuncionais
Autor(es): Freitas, Pryscyla Aragão Abreu
Orientador: Paiva, Victoria Régia Arrais de
Palavras-chave em português: Atendimento Educacional Especializado;Avaliação em Profundidade;Inclusão Escolar;Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;Sala de Recursos Multifuncionais
Palavras-chave em inglês: Specialized Educational Services;In-Depth Evaluation;School Inclusion;Special Education Policy From an Inclusive Perspective;Multifunctional Resource Rooms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: Freitas, Pryscyla Aragão Abreu. Avaliação da política de educação inclusiva na rede municipal de ensino em fortaleza: o papel das salas de recursos multifuncionais. –Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) –Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2026.
Resumo: Esta dissertação avaliou como as Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) contribuem para a implementação da Política de Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (RMEF), tomando como caso exemplar uma escola pública da Regional 6. O estudo está inserido no campo das políticas de democratização do acesso e da permanência de alunos com deficiência na escola, reconhecendo que a inclusão escolar é atravessada por tensões entre o prescrito nas normas e o vivido nas práticas cotidianas. Sustentada em uma abordagem qualitativa, de caráter participante, a pesquisa estruturou-se como um estudo de caso orientado pela Avaliação em Profundidade (Rodrigues, 2008; Gussi; Oliveira, 2016), concebida não como instrumento de mensuração de resultados, mas como abordagem interpretativa e crítica das políticas públicas, sustentando uma perspectiva contra hegemônica de avaliação. Esta perspectiva possibilitou compreender a política de Educação Inclusiva do Município de Fortaleza em três eixos, sendo eles: conteúdo, contexto e trajetória institucional, permitindo apreender sentidos, contradições e mediações presentes nas SRMs, onde se desenvolve o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no cotidiano escolar. O referencial teórico abrangeu os fundamentos das políticas públicas, a trajetória histórica e social da Educação Especial no Brasil e no Ceará, ancorando-se no modelo social de deficiência (Diniz, 2007). Os resultados indicaram que as SRMs, enquanto espaços de realização do AEE, se configuram como instâncias de mediação pedagógica e suporte à escolarização inclusiva, reconhecidas como dispositivos institucionais que contribuem para o desenvolvimento da autonomia e da aprendizagem dos alunos público-alvo da educação especial. A avaliação em profundidade evidenciou, entretanto, que a consolidação da política municipal ainda enfrenta limites de ordem estrutural, organizacional e na rotina institucional de atendimento. Portanto, a consolidação da Política de Educação Inclusiva na RMEF requer superar a fragmentação institucional e construir a articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social.
Abstract: This dissertation examined how Multifunctional Resource Rooms (MRRs) contribute to the implementation of the Inclusive Education Policy within the Municipal Education Network of Fortaleza (RMEF), taking as an exemplary case a public school located in Regional District 6. The study is situated within the field of policies aimed at democratizing access to and permanence of students with disabilities in schools, acknowledging that school inclusion is permeated by tensions between what is prescribed in regulations and what is experienced in everyday practices. Grounded in a qualitative, participatory approach, the research was structured as a case study guided by In-Depth Evaluation (Rodrigues, 2008; Gussi & Oliveira, 2016), understood not as a measurement instrument but as an interpretive and critical approach to public policy analysis, supporting a counter-hegemonic perspective of evaluation. This perspective made it possible to analyze the Inclusive Education Policy of the Municipality of Fortaleza across three axes, content, context, and institutional trajectory, allowing for the apprehension of meanings, contradictions, and mediations present in the MRRs, where Specialized Educational Services (SES) are developed in everyday school life. The theoretical framework encompassed the foundations of public policies and the historical and social trajectory of Special Education in Brazil and in the state of Ceará, grounded in the social model of disability (Diniz, 2007). The results indicated that the MRRs, as spaces for the provision of SES, function as instances of pedagogical mediation and support for inclusive schooling, being recognized as institutional devices that contribute to the development of autonomy and learning among students who are the target population of special education. However, the in-depth evaluation revealed that the consolidation of the municipal policy still faces structural and organizational constraints, as well as limitations within the institutional routines of service provision. It is concluded that the consolidation of the Inclusive Education Policy in the RMEF requires overcoming institutional fragmentation and building intersectoral articulation among education, health, and social assistance sectors.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85279
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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