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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85043| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica: a vinculação, impactos e desafios para a gestão das UBS no contexto do Previne Brasil |
| Autor(es): | Maciel, Josimar Sousa |
| Orientador: | Paiva, Grazielle de Albuquerque Moura |
| Palavras-chave em português: | Avaliação de políticas públicas;Gestão de desempenho;Atenção Primária à Saúde;Avaliação em Saúde |
| Palavras-chave em inglês: | Public policy evaluation;Performance management;Primary Health Care;Health evaluation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | MACIEL, Josimar Sousa. Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica: a vinculação, impactos e desafios para a gestão das UBS no contexto do Previne Brasil. 2026. 92 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A presente pesquisa aborda o Programa Previne Brasil, instituído como novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que trouxe mudanças significativas na forma de como os municípios organizam o cadastro e a vinculação dos cidadãos às equipes de saúde. O processo de vinculação dos usuários torna-se essencial para garantir o planejamento, a oferta e o acompanhamento dos serviços de saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família (eSF). Este trabalho tem como objetivo avaliar de que modo o Programa Previne Brasil pode contribuir para a vinculação de cidadãos na APS, considerando os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A metodologia adotada compreendeu pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, utilizando como base teórica documentos oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), literatura científica sobre APS, Nova Administração Pública e Gestão de Desempenho. A discussão concentrou-se na análise do processo de cadastramento e vinculação dos cidadãos a uma equipe específica de APS, compreendendo o papel do gerente de UBS frente a gestão por desempenho, instigada pela nova administração pública. Foram considerados diferentes tipos de cadastro válidos, como o individual completo (FCI), cadastro rápido (e-SUS) e registros nas Fichas de Atendimento Individual (FAI), Visita Domiciliar (FVD) e Procedimento (FP). Os resultados apontam que o Programa Previne Brasil impulsionou melhorias no processo de vinculação dos usuários, conforme percepções após a extração dos dados do Sistema de Informação em Saúde (SISAB) favorecendo o planejamento das ações em saúde. No entanto, também foram identificadas limitações estruturais e operacionais que demandam a necessidade de ajustes e investimentos para garantir maior equidade, eficiência e continuidade da atenção primária no país. |
| Abstract: | This research addresses the Previne Brasil Program, established as a new funding model for Primary Health Care (PHC) in Brazil, which introduced significant changes in how municipalities organize the registration and linkage of citizens to health teams. The user linkage process is essential to ensure planning, service delivery, and monitoring within the Family Health Strategy (eSF). The study aims to assess how Previne Brasil contributes to Citizen linkage in PHC, considering the principles and guidelines of the National Primary Care Policy (PNAB). A qualitative methodology was employed, using bibliographic and documentary approaches, grounded in official documents from the Unified Health System (SUS), scientific literature on PHC, New Public Management, and Performance Management. The analysis focused on the registration and linkage of citizens to specific PHC teams and the role of Primary Care Unit (UBS) managers under performance-driven management. Various valid types of registration were considered, such as the Complete Individual Record (FCI), quick registration (e-SUS), and records from Individual Care Forms (FAI), Home Visit Forms (FVD), and Procedure Forms (FP). The results indicate that Previne Brasil has improved user linkage processes, as evidenced by data extracted from the Health Information System (SISAB), facilitating health planning. However, structural and operational limitations were also identified, highlighting the need for adjustments and investments to ensure greater equity, efficiency, and continuity in primary care services |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85043 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0001-6987-656X |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | https://lattes.cnpq.br/3735016857420908 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-8898-4571 |
| Currículo Lattes do Orientador: | https://lattes.cnpq.br/6806264809085356 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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