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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da política de inclusão por meio do Atendimento Educacional Especializado na rede pública de educação básica de Fortaleza na percepção das famílias
Autor(es): Lopes, Kércia Maria da Silva
Orientador: Paiva, Victória Régia Arrais de
Palavras-chave em português: Atendimento Educacional Especializado;Avaliação de políticas públicas;Educação especial;Inclusão escolar;Pessoas com Deficiência
Palavras-chave em inglês: Specialized Educational Services;Public policy evaluation;Special education;Families;School inclusion;People with disabilities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: LOPES, Kércia Maria da Silva. Avaliação da política de inclusão por meio do Atendimento Educacional Especializado na rede pública de educação básica de Fortaleza na percepção das famílias. 2026. 117 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O presente estudo tem como objetivo avaliar a política de inclusão escolar implementada por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tomando como base a percepção das famílias de crianças com deficiência atendidas por duas escolas da rede pública de educação básica da cidade de Fortaleza, Ceará. Para atingir esse propósito, o estudo está organizado em três eixos, alinhados aos objetivos específicos, a saber: a recomposição da trajetória institucional da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com especial atenção às estratégias utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação; a identificação do perfil dos alunos atendidos pelo AEE na rede municipal de ensino; e a análise da percepção dos familiares acerca da integração de seus filhos como beneficiários das políticas de educação inclusiva. A relevância desta pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender como as políticas públicas de inclusão se materializam no cotidiano escolar a partir do olhar das famílias, que ocupam posição estratégica no processo educacional das crianças com deficiência. Ao privilegiar essa perspectiva, o estudo contribui para o aprofundamento do debate sobre a efetividade do AEE, oferecendo subsídios para o aprimoramento das ações institucionais e para a construção de práticas pedagógicas mais dialógicas, participativas e sensíveis às realidades familiares. O referencial teórico estrutura se a partir de fundamentos clássicos da pedagogia, em diálogo com contribuições contemporâneas que problematizam a tensão entre políticas hegemônicas e contrahegemônicas no campo da inclusão escolar. Essa base analítica tem por objetivo evidenciar os principais desafios vivenciados pelas escolas públicas de Fortaleza, especialmente no que se refere às limitações de infraestrutura e às lacunas na formação continuada dos profissionais da educação. Além disso, busca orientar a construção de estratégias que favoreçam a efetiva inclusão, promovendo a participação ativa dos estudantes com deficiência e de suas famílias no processo educacional. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, de caráter descritivo e aplicado, permitindo a integração de dados quantitativos com análises interpretativas fundamentadas em teorias críticas da educação. A coleta dos dados da pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas e observação direta, cujas informações foram registradas em diário de campo e sistematizadas por meio da análise de conteúdo, conforme Bardin (2002). Como referencial analítico, utilizou-se a Avaliação de Profundidade, proposta por Rodrigues (2008, 2011a) e aprimorada por autores recentes, como Torres Júnior et al. (2020) e Oliveira e Costa (2023), possibilitando a investigação das dimensões temporais e espaciais das políticas de inclusão e a comparação entre os discursos oficiais e os dados empíricos. A análise dos dados aponta que a efetivação da inclusão escolar demanda a integração simultânea de múltiplos elementos, tais como: acolhimento às famílias, infraestrutura adequada, qualificação docente, planejamento pedagógico individualizado, comunicação clara e articulação intersetorial. A ausência ou fragilidade de qualquer desses fatores compromete a sustentabilidade e a consistência das práticas inclusivas, evidenciando que a política educacional deve ser compreendida como um processo sistêmico e articulado. No que se refere à percepção das famílias, destacam-se como pontos centrais a insuficiência de comunicação entre escola e família, a carência de orientações claras sobre o funcionamento do AEE e as dificuldades relacionadas à adaptação pedagógica às necessidades específicas dos estudantes neurodivergentes. Esses aspectos revelam tensões entre a proposta normativa da política de inclusão e sua concretização no cotidiano escolar, reforçando a importância de fortalecer o diálogo institucional com as famílias.
Abstract: This study aims to evaluate the school inclusion policy implemented within the framework of Specialized Educational Assistance (AEE), based on the perceptions of families of children with disabilities attending a public school in Fortaleza, Ceará, Brazil. The research is organized around three main axes aligned with its specific objectives: first, the reconstruction of the institutional trajectory of the National Policy for Special Education in the Perspective of Inclusive Education, with particular attention to the strategies employed by the Municipal Department of Education; second, the identification of the profile of students served by the AEE in the municipal school system; and third, the analysis of families’ perceptions regarding their integration as beneficiaries of inclusive education policies. The theoretical framework combines classical pedagogical foundations with contemporary contributions that problematize the tension between hegemonic and counter-hegemonic policies in the field of school inclusion. This analytical base seeks to highlight the main challenges faced by public schools in Fortaleza, particularly regarding infrastructure limitations and gaps in the continuous professional development of educators. Furthermore, it aims to guide the construction of strategies that promote effective inclusion, fostering the active participation of students with disabilities and their families in the educational process. The methodological approach adopted is qualitative, descriptive, and applied, allowing the integration of quantitative data with interpretative analyses grounded in critical educational theories. Field data will be collected through interviews and direct observation, recorded in field journals, and systematized using content analysis (Bardin, 2002). As an analytical framework, the study employs the Depth Evaluation approach proposed by Rodrigues (2008, 2011a), further developed by recent authors such as Torres Júnior et al. (2020) and Oliveira & Costa (2023), to examine the temporal and spatial dimensions of inclusion policies and to compare official discourses with field data, thereby expanding understanding of the meanings of inclusive education. The study is expected to contribute to the improvement of inclusive education practices and policies, providing theoretical and empirical insights for the development of a more equitable educational system, in which the AEE plays a transformative role in students’ development.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84939
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/7458868813045142
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-0124-0068
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/9444753343111614
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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