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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças na educação infantil: um estudo a partir da perspectiva das professoras da SME de Fortaleza-CE
Autor(es): Diniz, Tatiana Saboya Albuquerque
Orientador: Cardoso, Maione Rocha de Castro
Palavras-chave em português: Política educacional;Educação infantil;Direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças;Pesquisa avaliativa
Palavras-chave em inglês: Educational policy;Early childhood education;Children’s learning and development rights;Evaluative research
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: DINIZ, Tatiana Saboya Albuquerque. Avaliação dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças na educação infantil: um estudo a partir da perspectiva das professoras da SME de Fortaleza-CE. 2026. 203 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O reconhecimento do direito das crianças à educação de qualidade é um tema sempre pertinente. As políticas nem sempre trazem os resultados esperados, uma vez que a garantia legal não supõe a qualidade ou que os direitos serão efetivamente respeitados. Este estudo tem como objetivo avaliar a implementação dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil da Rede Municipal de Fortaleza, na perspectiva dos professores. Por sua vez, os objetivos específicos foram: i) investigar o conhecimento e concepções dos professores sobre as Políticas Públicas para a Educação Infantil, com ênfase nos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento; ii) compreender o papel que os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na prática pedagógica dos professores, a partir da análise das ações intencionais voltadas para a garantia desses direitos; iii) analisar as situações desafiadoras enfrentadas por esses professores na implementação dos Direitos de Aprendizagem na Educação Infantil da rede pública municipal. Optamos pela abordagem qualitativa e, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, construímos o arcabouço teórico sobre as temáticas que circundam o objeto, sob as contribuições de Vieira (2007), Oliveira (2011), Krammer (2003), Corsino (2012), Setubal (2012), Mainardes (2006), Alves e Oliveira (2022), Barbosa et al. (2016), Cruz e Schramm (2019), e dos documentos legais que compõem a política para Educação Infantil no Brasil. Mediante um estudo de campo, investigamos duas instituições na rede pública do município de Fortaleza. As 6 participantes da pesquisa são professoras lotadas em turmas de creche e pré-escola. A coleta de dados foi realizada mediante a observação e questionário impresso. Adotamos a perspectiva avaliativa Crítico Dialética (Silva, 2018), e, na análise dos dados, consideramos os pressupostos da Análise de Conteúdo (Bardin, 2021). Os dados da pesquisa evidenciaram que há lacunas acerca da garantia dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento das crianças, e apontam variáveis que se articulam a esse processo: a baixa efetividade das políticas inclusivas; a rotatividade de professores; a escassez ou inadequação dos recursos materiais; a escassez/inadequação de recursos humanos e a relação entre a família e a escola, o que inclui a necessidade de políticas intersetoriais. Foram apontadas também possíveis medidas para que a garantia desses direitos seja efetivada.
Abstract: The recognition of children’s right to quality education is a consistently relevant topic. Public policies do not always yield the expected results, since legal guarantees do not necessarily ensure educational quality or that such rights will in fact be upheld. This study aims to assess how the learning and development rights of children, as established by the BNCC–Early Childhood Education (2017), are being ensured in the public school system of Fortaleza, from the perspective of teachers. The specific objectives were: (i) to investigate teachers’ knowledge and conceptions regarding public policies for early childhood education, with an emphasis on learning and development rights; (ii) to understand the role of learning and development rights in teachers’ pedagogical practice, through the analysis of intentional actions aimed at ensuring these rights; and (iii) to analyze the challenging situations faced by teachers in implementing the learning and development rights in early childhood education within the municipal public network. A qualitative approach was adopted, and through bibliographic and documentary research, we constructed the theoretical framework surrounding the topic, based on contributions from Vieira (2007), Oliveira (2011), Krammer (2003), Corsino (2012), Setubal (2012), Mainardes (2006), Alves and Oliveira (2022), Barbosa et al. (2016), Cruz and Schramm (2019), as well as the legal documents that constitute Early Childhood Education policy in Brazil. Through field research, we investigated two institutions in the public school system of Fortaleza. The six research participants are teachers assigned to daycare and preschool classrooms. Data collection was carried out through classroom observation and printed questionnaires. We adopted the Critical-Dialectical evaluative perspective (Silva, 2018), and the data analysis was conducted according to the principles of Content Analysis (Bardin, 2021). The findings reveal significant gaps in ensuring children’s learning and development rights and highlight variables that influence this process: the low effectiveness of inclusive policies; high teacher turnover; scarcity or inadequacy of material resources; scarcity/inadequacy of human resources; and the relationship between families and schools, which includes the need for intersectoral policies. The study also identifies possible measures to support the effective guarantee of these rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84937
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4948411350667840
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3202012278974010
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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