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Tipo: Dissertação
Título: Políticas de acolhimento escolar a imigrantes: avaliação da efetivação das leis 13.445/2017 e 13.684/2018 em uma escola municipal de Fortaleza-CE.
Autor(es): Silva, Adriana Neili Vasconcelos da
Orientador: Neto, Ruy de Deus e Mello
Coorientador: Mello, Fernanda Maria Raimundo Valença Braga de Deus e
Palavras-chave em português: Políticas públicas;Migração;Educação inclusiva;Interculturalidade;Direitos humanos
Palavras-chave em inglês: Public policies;Migration;Inclusive education;Interculturality;Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: SILVA, Adriana Neili Vasconcelos da. Políticas de acolhimento escolar a imigrantes: avaliação da efetivação das leis 13.445/2017 e 13.684/2018 em uma escola municipal de Fortaleza-CE. 2026. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A intensificação recente dos fluxos migratórios internacionais tem colocado novos desafios para as políticas educacionais brasileiras, especialmente no que se refere ao acolhimento e à integração de estudantes imigrantes e refugiados. Em Fortaleza (CE), esses desafios tornaram-se mais visíveis com o aumento de famílias oriundas da Venezuela, do Haiti e de países africanos, cujos filhos passaram a compor a rede municipal de ensino. O objetivo desta pesquisa foi analisar como as diretrizes das Leis no 13.684/2018 e no 13.445/2017 têm sido implementadas nas escolas públicas de Fortaleza no contexto da educação básica. A investigação adotou uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e analítico, articulando revisão bibliográfica, análise documental e trabalho de campo. O estudo empírico ocorreu na Escola Municipal Patativa do Assaré, que passou a atender um número crescente de estudantes imigrantes. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com uma gestora escolar, uma professora e uma mãe venezuelana. O material foi examinado por meio da análise temática de conteúdo, considerando as dimensões da gestão escolar, das práticas pedagógicas e da experiência familiar. Os resultados mostram que, embora a matrícula imediata seja garantida, persistem barreiras linguísticas, ausência de formação intercultural e falta de suporte institucional contínuo. A inclusão tem dependido mais da iniciativa individual dos profissionais do que de políticas estruturadas. Identificaram-se, contudo, experiências positivas de convivência intercultural e fortalecimento de vínculos comunitários. Conclui-se que a efetivação das políticas migratórias e educacionais requer ações intersetoriais e formação docente específica, de modo a assegurar permanência, aprendizagem e reconhecimento das identidades culturais dos estudantes imigrantes.
Abstract: The recent intensification of international migratory flows has posed new challenges for Brazilian educational policies, especially regarding the reception and integration of immigrant and refugee students. In Fortaleza (Ceará), these challenges have become more evident with the growing number of families from Venezuela, Haiti, and several African countries, whose children have entered the municipal school system. The objective of this research was to analyze how the guidelines established by Laws No. 13,684/2018 and No. 13,445/2017 have been implemented in public schools in Fortaleza within the context of basic education. The study adopted a qualitative, exploratory, and analytical approach, combining bibliographic review, document analysis, and fieldwork. The empirical investigation was conducted at Escola Municipal Patativa do Assaré, which has seen an increasing number of immigrant students enrolled. Semi-structured interviews were carried out with a school manager, a teacher, and a Venezuelan mother. The collected material was examined through thematic content analysis, considering the dimensions of school management, pedagogical practices, and family experience. The results show that, although immediate enrollment is guaranteed, linguistic barriers, the absence of intercultural training, and the lack of continuous institutional support persist. Inclusion has depended more on the individual initiative of professionals than on structured policies. Nevertheless, positive experiences of intercultural coexistence and the strengthening of community bonds were identified. It is concluded that the effective implementation of migratory and educational policies requires intersectoral actions and specific teacher training, in order to ensure the permanence, learning, and recognition of the cultural identities of immigrant students.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84525
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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