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Tipo: TCC
Título: Análise da aplicação da Súmula 78 da turma nacional de uniformização na concessão de benefícios previdenciários à pessoas que vivem com o HIV no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Autor(es): Barbosa, João Victor Maia Pinheiro
Orientador: Correia, Theresa Rachel Couto
Palavras-chave em português: Súmula 78;TNU;TRF-5;Uniformização;HIV
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: BARBOSA, João Victor Maia Pinheiro. Análise da aplicação da Súmula 78 da turma nacional de uniformização na concessão de benefícios previdenciários à pessoas que vivem com o HIV no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2025. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Este estudo analisa a aplicação da Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) na concessão de benefícios previdenciários a pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (HIV). A referida súmula estabelece que, uma vez comprovado que o requerente de benefício previdenciário é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do segurado, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença. A pesquisa, de natureza qualitativo-quantitativa e descritiva, baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental, com foco principalmente na jurisprudência do TRF-5. O estudo busca identificar padrões de julgamento, os critérios adotados pelos desembargadores e o papel da perícia social na efetivação da abordagem multifatorial sugerida pela súmula. Verificou-se que, embora a súmula seja formalmente aplicada na maioria dos casos, sua eficácia é limitada quando a perícia social não é realizada. Concluiu-se que a adoção de avaliações técnicas e abrangentes é essencial para garantir os direitos fundamentais das pessoas que vivem com HIV.
Abstract: This study analyzes the application of Precedent 78 of the National Panel for the Standardization of Case Law (Turma Nacional de Uniformização – TNU) by the Federal Regional Court of the 5th Region (TRF-5) in granting social security benefits to people living with the human immunodeficiency virus (HIV). The aforementioned precedent establishes that, once it is confirmed that the applicant for the benefit is HIVpositive, the judge must assess the insured’s personal, social, economic, and cultural conditions in order to evaluate incapacity in a broad sense, given the high level of social stigmatization associated with the disease. The research, which is qualitativequantitative and descriptive in nature, is based on bibliographic review and documentary analysis, with a particular focus on TRF-5 case law. The study seeks to identify judgment patterns, the criteria adopted by judges, and the role of social expertise in implementing the multifactorial approach proposed by the precedent. It was found that, although the precedent is formally applied in most cases, its effectiveness is limited when social expertise is not carried out. It is concluded that the adoption of technical and comprehensive evaluations is essential to ensuring the fundamental rights of people living with HIV.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84416
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-0833-4198
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/6418582138609029
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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