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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação do CMIC como política pública na superação da extrema pobreza: um estudo de caso em Viçosa do Ceará
Autor(es): França, Davi Roosevelt Marques de
Orientador: Cardoso, Gil Célio de Castro
Palavras-chave em português: Cartão Mais Infância;Transferência de renda;Desenvolvimento infantil;Primeira infância
Palavras-chave em inglês: Mais Infância Card;Cash transfer;Child development;Early childhood
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: FRANÇA, Davi Roosevelt Marques de. Avaliação do CMIC como política pública na superação da extrema pobreza: um estudo de caso em Viçosa do Ceará. 2025. 98 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas ) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O Brasil deve ser encarado como um país rico, protagonista comercial e econômico diante de sua localidade, América Latina. Mas, mesmo sendo destaque na produção de alimentos para a exportação e com um mercado interno forte, a desigualdade persiste em tornar a fronteira dos mais ricos e dos mais pobres cada vez mais distante. O grande problema desta desigualdade social surge na ausência de direitos básicos como saúde, alimentação, moradia digna, trabalho e renda para as pessoas que estão nas posições mais vulneráveis. A pobreza pode tirar o acesso a direitos básicos às populações mais vulneráveis. Este trabalho tem como objetivo geral a realização de uma avaliação de impacto dos possíveis benefícios gerados às famílias beneficiadas pela política pública de superação da extrema pobreza instituída pela lei n. 16.380/2017, à política do Cartão Mais Infância Ceará (CMIC), componente do Programa Mais Infância Ceará, entendendo que o CMIC, dentre outras ações, prioriza a transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza com crianças de até 6 anos incompletos, objetivando melhorar a segurança alimentar, o bem-estar e o desenvolvimento infantil, superando a extrema pobreza. O estudo pautou-se nos objetivos específicos: - descrever o Programa Mais Infância Ceará, apresentando seus pilares, público-alvo e campo de atuação; - caracterizar o perfil socioeconômico dos beneficiários do CMIC e analisar o conteúdo do discurso das famílias beneficiadas. A pesquisa investiga os impactos sociais dessa política de transferência de renda no desenvolvimento infantil (primeira infância) de famílias em situação de vulnerabilidade no município de Viçosa do Ceará. Foram analisados dados coletados das entrevistas com vinte beneficiários e questionários com cinco técnicos do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Efetuou-se uma revisão bibliográfica e utilizou-se como método de análise de dados ADT – Análise Discursiva Textual. Tudo isso contemplando o percurso metodológico. Este trabalho é composto por um estudo de caso, alicerçado nas seguintes categorias de análise: políticas públicas, sociais, transferência de renda, pobreza e desenvolvimento infantil. O trabalho também aborda diversos fatores históricos, geográficos e legislativos que perpassam o CMIC. Enquanto, no início, após a introdução, ele apresenta o percurso metodológico, perspectiva avaliativa da política pública, finaliza com os resultados e considerações finais. Concluiu-se que o Cartão Mais Infância Ceará (CMIC) não atingiu ainda seu objetivo maior, que é a superação da extrema pobreza.
Abstract: Brazil should be seen as a rich country, a commercial and economic leader within its region, Latin America. However, despite its prominence in food production for export and a strong domestic market, inequality persists, widening the gap between the richest and the poorest. The major problem of this social inequality arises from the lack of basic rights such as health, food, decent housing, work, and income for those in the most vulnerable positions. Poverty can deprive the most vulnerable populations of access to basic rights. This work aims to conduct an impact assessment of the potential benefits generated for families benefiting from the public policy to overcome extreme poverty established by Law No. 16,380/2017, specifically the Ceará More Childhood Card (CMIC) policy, a component of the Ceará More Childhood Program. The CMIC, among other actions, prioritizes income transfer to families in extreme poverty with children under 6 years old, aiming to improve food security, well-being, and child development, overcoming extreme poverty. This study was guided by the following specific objectives: - to describe the Mais Infância Ceará Program, presenting its pillars, target audience, and scope of action; - to characterize the socioeconomic profile of the CMIC beneficiaries and analyze the content of the discourse of the beneficiary families. The research investigates the social impacts of this income transfer policy on the early childhood development of vulnerable families in the municipality of Viçosa do Ceará. Data collected from interviews with twenty beneficiaries and questionnaires administered to five technicians from the CRAS - Social Assistance Reference Center were analyzed. A literature review was conducted, and Textual Discourse Analysis (ADT) was used as the data analysis method. All of this encompasses the methodological approach. This work consists of a case study, based on the following categories of analysis: public policies, social policies, income transfer, poverty, and child development. The work also addresses various historical, geographical, and legislative factors that permeate the CMIC. While initially, after the introduction, it presents the methodological approach and evaluative perspective of the public policy, it concludes with the results and final considerations. It was concluded that the Ceará More Childhood Card (CMIC) has not yet achieved its main objective, which is overcoming extreme poverty.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84392
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2824623417054624
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5292335204488496
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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