Filhos que o Estado levou: mecanismos institucionais de justificação da ação violenta da policia no Estado do Ceará

Paz, Marília Sousa Bucar

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cabral, Gustavo César Machado	-
dc.contributor.author	Paz, Marília Sousa Bucar	-
dc.date.accessioned	2026-01-14T18:59:03Z	-
dc.date.available	2026-01-14T18:59:03Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	PAZ, Marília Sousa Bucar. Filhos que o Estado levou: mecanismos institucionais de justificação da ação violenta da policia no Estado do Ceará. 2025. 104 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84252	-
dc.description.abstract	In 2024, the state of Ceará recorded the second-highest number of deaths resulting from police intervention in its historical record, exposing the advancement of a public security policy marked by state-sanctioned lethality. Between 2013 and 2023, the rate of police lethality in Brazil increased by 190%, with Ceará among the most alarming cases: seven out of eight police victims are black, and 80% are aged between 12 and 29. This thesis investigates the institutional mechanisms — legal, political, and judicial — that justify, legitimize, or conceal the lethal violence practiced by military police officers in Ceará. Using a qualitative and critical approach, the research focuses on the accountability processes (or lack thereof) in cases followed by the the Mothers of the Periphery Collective. The findings reveal a pattern of institutional cover for state violence, indicating that police lethality is not an anomaly but a fundamental feature of Brazil’s punitive governance.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.title	Filhos que o Estado levou: mecanismos institucionais de justificação da ação violenta da policia no Estado do Ceará	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Em 2024, o Estado do Ceará registrou o segundo maior número de mortes por intervenção policial de sua série histórica, evidenciando o avanço de uma política de segurança pública marcada pela letalidade estatal. Entre 2013 e 2023, o índice de letalidade policial aumentou 190% no Brasil, sendo o Ceará um dos estados com os dados mais alarmantes: sete em cada oito vítimas da polícia são negras, e 80% têm entre 12 e 29 anos. O presente trabalho investiga os mecanismos institucionais — normativos, políticos e judiciais — que justificam, legitimam ou invisibilizam a violência letal praticada por agentes da Polícia Militar no Estado do Ceará. A pesquisa analisa, a partir de uma abordagem qualitativa e crítica, como o sistema jurídico-institucional atua na manutenção dessa violência, com foco nos processos de responsabilização (ou sua ausência) nos casos acompanhados pelo Coletivo Mães da Periferia. Os dados demonstram a existência de uma blindagem institucional da força letal estatal, revelando que a violência policial não é um desvio, mas parte integrante da política de controle social vigente.	pt_BR
dc.description.abstract-es	Nel 2024, lo Stato del Ceará ha registrato il secondo più alto numero di morti per intervento della polizia nella sua serie storica, rivelando l’avanzamento di una politica di sicurezza pubblica caratterizzata dalla letalità statale. Tra il 2013 e il 2023, l’indice di letalità della polizia in Brasile è aumentato del 190%, e il Ceará si distingue per i dati più preoccupanti: sette vittime su otto sono nere e l’80% ha tra i 12 e i 29 anni. Questa tesi analizza i meccanismi istituzionali — normativi, politici e giudiziari — che giustificano, legittimano o invisibilizzano la violenza letale esercitata dalla Polizia Militare nello Stato del Ceará. Con un approccio qualitativo e critico, la ricerca si concentra sui processi (o sulla loro assenza) di responsabilizzazione nei casi seguiti dal Collettivo Madri della Periferia. I dati evidenziano un sistema di protezione istituzionale della violenza di Stato, indicando che la letalità della polizia non è un’eccezione, bensì una componente strutturale del controllo sociale vigente.	pt_BR
dc.subject.ptbr	Violência policial	pt_BR
dc.subject.ptbr	Mecanismos de responsabilização	pt_BR
dc.subject.ptbr	Seletividade penal	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
local.advisor.orcid	https://orcid.org/0000-0001-8565-1328	pt_BR
local.advisor.lattes	http://lattes.cnpq.br/4661382578024132	pt_BR
local.date.available	2025	-
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