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Tipo: Dissertação
Título : Eficiência judicial nas demandas de saúde pública: evidências empíricas do Ceará (2020–2025)
Autor : Martins, Maria Gabriela Lima
Tutor: Corrêa, Márcio Veras
Palabras clave en portugués brasileño: Judicialização da saúde;Eficiência judicial;Fronteira estocástica
Palabras clave en inglés: Judicialization of health;Court efficiency;Stochastic frontier analysis
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Fecha de publicación : 2025
Citación : MARTINS, Maria Gabriela Lima. Eficiência judicial nas demandas de saúde pública: evidências empíricas do Ceará (2020–2025). 2025. 36f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2025.
Resumen en portugués brasileño: Este estudo avalia a eficiência produtiva do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no julgamento de demandas relacionadas à saúde pública entre janeiro de 2020 e setembro de 2025, período marcado pela intensificação da judicialização da saúde e por mudanças institucionais associadas à pandemia de COVID-19. Para tanto, empregam-se modelos de Fronteira Estocástica nas especificações de Battese e Coelli (1992; 1995), que permitem estimar a eficiência técnica dos tribunais e identificar seus principais determinantes. A análise utiliza dados administrativos do Conselho Nacional de Justiça, incorporando variáveis de pressão de demanda (casos novos e pendências), indicadores operacionais (tempo médio de julgamento e taxa de congestionamento) e fatores institucionais. Os resultados indicam que o volume de pendências é o principal fator associado ao aumento do número de julgamentos, refletindo a pressão exercida pelo acúmulo de processos sobre o esforço produtivo das unidades judiciais. Em contraste, a taxa de congestionamento apresenta efeito negativo e estatisticamente significativo, evidenciando o papel dos gargalos estruturais como limitadores da produtividade judicial. O modelo BC95, ao incorporar ineficiência variável no tempo, mostra-se mais adequado para captar a adaptação institucional ocorrida ao longo do período, revelando crescimento progressivo da eficiência média, especialmente no âmbito do TRF5. As evidências gráficas corroboram uma trajetória ascendente da eficiência entre 2020 e 2025, embora os tribunais ainda operem abaixo do potencial máximo estimado. Conclui-se que, apesar dos avanços observados, permanecem relevantes desafios relacionados à gestão do estoque processual, à redução do congestionamento e à consolidação das práticas digitais no Judiciário.
Abstract: This study investigates the determinants and temporal dynamics of judicial productivity in health-related cases in Brazil by estimating stochastic frontier models (BC92 and BC95) using administrative data from the CNJ covering the period from January 2020 to September 2025. The analysis examines how operational factors, such as new case inflows, pending workloads, congestion rates, and pandemic-related disruptions, shape judicial output in the context of increasing health litigation. The BC92 model, which assumes time-invariant inefficiency, indicates that pending cases exert the strongest positive influence on judicial productivity, while congestion rates significantly reduce courts’ ability to produce decisions. The BC95 model incorporates time-varying inefficiency, offering superior statistical fit and revealing an upward trajectory of efficiency over time, particularly following digital transformations adopted during and after the pandemic. Descriptive analyses based on efficiency distributions, heatmaps, and inter-period comparisons confirm a consistent improvement across all court units, with federal courts exhibiting faster adaptation. Overall, the findings demonstrate that judicial responsiveness to health litigation is strongly conditioned by structural bottlenecks and accumulated workloads, but that efficiency gains are achievable through technological and organizational innovations. The study highlights the importance of incorporating temporal dynamics in judicial efficiency assessments and provides evidence-based insights to support institutional reforms and policy design related to the management of health-related judicial demands.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84156
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/1934895789981511
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/7122254777394798
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: PEP - Dissertações defendidas na UFC

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