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Tipo: Dissertação
Título: Gastos tributários e receitas tributárias municipais: evidências dos ciclos político-eleitorais
Autor(es): Silva, Emanuel Alves
Orientador: Rocco, Leandro de Almeida
Palavras-chave em português: Ciclo político-eleitoral;Gastos tributários;Receitas tributárias municipais;Federalismo fiscal;Dados em painel
Palavras-chave em inglês: Political business cycles;Tax expenditures;Municipal revenues;Fiscal federalism;Panel data
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2025
Citação: SILVA, Emanuel Alves. Gastos tributários e receitas tributárias municipais: evidências dos ciclos político-eleitorais. 2025. 60f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2025.
Resumo: Esta pesquisa investiga se ciclos eleitorais e alinhamentos políticos moldam a arrecadação municipal ao distinguir efeitos sobre gasto tributário (GT) e receitas tributárias (RT: ISS, IPTU, ITBI, Taxas e COSIP). Utiliza-se painel balanceado de municípios brasileiros (2013-2021), com duas amostras (todos os que registraram RT; e os que registraram GT em todos os anos) e um recorte para a Região Sul, estimando modelos com efeitos fixos e aleatórios conforme teste de Hausman, controlando por características do prefeito e condições socioeconômicas. Três achados se destacam: (i) no calendário eleitoral, anos de eleição municipal associam-se a redução de tributos sensíveis a transações/registro — sobretudo ITBI (e, em recortes, ISS) —, enquanto a COSIP tende a crescer, compatível com sua base automática; eleições estaduais/federais relacionam-se a maior arrecadação em RT, IPTU e Taxas; (ii) no eixo político-partidário, o alinhamento direto do prefeito ao Presidente associa-se, em média, a menor esforço arrecadatório próprio, já no caso dos Governadores, os efeitos positivos surgem de forma pontual e condicionada ao tipo de vínculo (por exemplo, alinhamento partidário direto), não sendo generalizados; (iii) em gastos tributários, sobressaem continuidade administrativa e mensuração: reeleição associa-se a maior GT nos recortes com registros recorrentes, e os efeitos de alinhamento só se manifestam quando há vínculo partidário formal com o governador e registros de GT consistentes; fora desses casos, tendem a não se sustentar. Os resultados convergem com estudos nacionais que encontram retração de tributos vinculados a transações/registro em anos de eleição, enquanto bases menos discricionárias — como a COSIP — mostram resiliência. A associação entre alinhamento direto com o Presidente e menor esforço arrecadatório próprio é consistente com evidências de acomodação via transferências discricionárias. Em GT, a evidência municipal é escassa; assim, os achados contribuem ao preencher essa lacuna e indicam que desenho institucional e qualidade dos registros condicionam direção e magnitude dos efeitos. A mensagem central é que os ciclos operam pela composição da arrecadação, não apenas pelo nível agregado.
Abstract: This study aims at analysing whether electoral cycles and vertical political alignments shape municipal public finance by separating effects on tax expenditures (GT) and tax revenues (RT: ISS, IPTU, ITBI, fees, and COSIP). Using a balanced panel of Brazilian municipalities (2013–2021), two samples (all municipalities with RT; and those reporting GT in every year), and a Southern-region subsample, we estimate fixed- and random-effects models as indicated by Hausman tests, controlling for mayor characteristics and local socioeconomic conditions. Three findings stand out: (i) in municipal election years, taxes tied to transactions/registrations fall—especially ITBI (and, in some cuts, ISS)—while COSIP (a largely automatic levy linked to electricity consumption) rises; state/federal election years are associated with higher RT, IPTU, and fees; (ii) on political alignment, mayors aligned with the President show, on average, lower own-source revenue effort; for Governors, positive effects are punctual and depend on the type of tie (e.g., direct partisan alignment), rather than being generalized; (iii) for tax expenditures, administrative continuity and measurement matter: reelection correlates with higher GT where reporting is consistent, and alignment effects appear only when there is a formal partisan tie to the Governor and reliable GT records; otherwise, they do not persist. The results are consistent with national evidence of electoral-year retrenchment in transaction-based taxes and resilience of less discretionary bases such as COSIP. The observed association between presidential alignment and reduced own-source effort aligns with accommodation via discretionary transfers. Given the scarcity of municipal GT studies, these findings help fill an empirical gap and indicate that institutional design and data quality condition the direction and magnitude of effects. The main message is that cycles operate through the composition of revenue rather than the aggregate level.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84134
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1231626312144109
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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