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Tipo: TCC
Título: A recuperação extrajudicial e sua subutilização no Brasil: uma alternativa pouco explorada na efetividade da recuperação empresarial
Autor(es): Valente, Joel Oliveira Maia
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Crise Empresarial;Efetividade;Recuperação Extrajudicial;Vantagens;Subutilização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: VALENTE, Joel Oliveira Maia. A recuperação extrajudicial e sua subutilização no Brasil: uma alternativa pouco explorada na efetividade da recuperação empresarial. 2025. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Investiga-se a recuperação extrajudicial e sua subutilização no Brasil: uma alternativa pouco explorada na efetividade da recuperação empresarial. O objetivo geral é analisar as causas da baixa utilização da recuperação extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, bem como avaliar seu potencial como mecanismo eficiente para a superação das crises empresariais. Os objetivos específicos buscam examinar o marco regulatório vigente, identificar os principais obstáculos à implementação prática do instituto, avaliar os impactos das recentes modificações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 e investigar o papel da desjudicialização na efetividade dos mecanismos de recuperação de empresas. Constatou-se que, apesar das inovações legislativas que tornaram o instituto mais acessível e eficiente, a recuperação extrajudicial permanece subutilizada devido a fatores culturais, estruturais e procedimentais, como a cultura da litigância, a resistência de credores e a falta de padronização dos procedimentos. Conclui-se que o fortalecimento da cultura negocial, a disseminação de práticas consensuais e o aprimoramento do ambiente institucional são essenciais para consolidar a recuperação extrajudicial como alternativa viável e eficaz na superação das crises empresariais no Brasil.
Abstract: An inquiry into out-of-court reorganization and its underutilization in Brazil: an underexplored alternative for effective corporate recovery. The general objective is to analyze the causes of the low use of extrajudicial reorganization within the Brazilian legal system, as well as to assess its potential as an efficient mechanism for overcoming business crises. The specific objectives aim to examine the current regulatory framework, identify the main obstacles to the practical implementation of the mechanism, evaluate the impact of the recent changes introduced by Law 14,112/2020, and investigate the role of dejudicialization in the effectiveness of corporate recovery tools. It was found that, despite legislative innovations that have made the mechanism more accessible and efficient, extrajudicial reorganization remains underutilized due to cultural, structural, and procedural factors, such as a strong litigation culture, creditor resistance, and the lack of standardized procedures. It is concluded that strengthening a negotiation-based culture, promoting consensual practices, and improving the institutional environment are essential steps toward consolidating extrajudicial reorganization as a viable and effective alternative for overcoming business crises in Brazil.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83768
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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