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dc.contributor.advisorAlbuquerque, Felipe Braga-
dc.contributor.authorCunha, Cintya Leocadio Dias-
dc.date.accessioned2025-11-28T12:56:25Z-
dc.date.available2025-11-28T12:56:25Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationCUNHA, Cintya Leocadio Dias. Desafios regulatórios e potencialidades do mercado de carbono para as mudanças climáticas no pantanal mato-grossense a partir da mercantilização da natureza: setor florestal. 2025. 316 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83606-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.titleDesafios regulatórios e potencialidades do mercado de carbono para as mudanças climáticas no pantanal mato-grossense a partir da mercantilização da natureza: setor florestalpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.description.abstract-ptbrEsta pesquisa, sobre o enfoque jurídico-ambiental do mercado de carbono, propõe-se a observar como seria a inserção do Pantanal no mercado de carbono por meio dos projetos de crédito de carbono baseado na natureza (setor florestal) e analisar como e em que medida as práticas relacionadas a este mercado podem incentivar/promover a mitigação das mudanças climáticas no Pantanal. Para tanto, parte-se inicialmente a reconhecer o Pantanal como uma área geográfica que mereceu a atenção do constituinte e de organismos internacionais e, em momento posterior, identificar a relação entre mercado de carbono e as mudanças climáticas previstas em documentos internacionais (Protocolo de Quioto e Acordo de Paris) e como esse mercado está inserido na política ambiental brasileira. Em seguida, busca-se compreender o papel dos mercados de carbonos (regulado e voluntário) no regime jurídico do país (Lei 15.042/2024) e, se a legislação existente é suficiente para o funcionamento desse mercado e, por fim, identificar como os crédito de carbono gerados nesses projetos serão usados como compensações no mercado regulado, levando em consideração experiências internacionais de sistemas de comércio de emissões, sendo necessário, um diálogo entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sobre caminhos para práticas mercadológicas que levem a aceitação no SBCE dos créditos de carbono originados no bioma. Nesse contexto, com pesquisa bibliográfica e documental e método dedutivo e indutivo, o estudo mostra-se favorável a utilização do mecanismo mercado de carbono a partir do desenvolvimento dos projetos de créditos de carbono Solução Baseada na Natureza - setor florestal, desde que, seja transparente e efetivo na redução das emissões climáticas e que tenha como perspectiva uma justiça no sentido de equidade, com um olhar para o enfrentamento das mudanças climáticas no bioma.pt_BR
dc.subject.ptbrPantanal mato-grossense (MT e MS)pt_BR
dc.subject.ptbrMudanças climáticaspt_BR
dc.subject.ptbrProteção ambientalpt_BR
dc.subject.ptbrCréditos de carbonopt_BR
dc.subject.ptbrMercado de emissão do carbonopt_BR
dc.subject.ptbrEncargos tributários sobre o impacto ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0009-0006-3846-5059pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/3972851400874024pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7192-8186pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/3508201184011365pt_BR
local.date.available2025-11-28-
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