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Tipo: TCC
Título : Os desafios da fiscalização agropecuária no Brasil
Autor : Costa, Luna Munielly Alves
Tutor: Pinto, Andrea Pereira
Palabras clave en portugués brasileño: Concurso público;Contaminação;Políticas públicas
Palabras clave en inglés: Public service exam;Contamination;Public policies
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::ZOOTECNIA
Fecha de publicación : 2025
Citación : COSTA, Luna Munielly Alves. Os desafios da fiscalização agropecuária no Brasil. 2025. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Zootecnia) — Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários têm um papel fundamental na inspeção e controle sanitário de produtos de origem animal e vegetal, atuando em diversos pontos da cadeia produtiva, como indústrias, estabelecimentos de abate, fábricas de rações, portos, aeroportos e fronteiras. Além disso, são responsáveis por garantir que os produtos estejam de acordo com os padrões exigidos pela legislação, para o consumo interno e para a exportação. A presença da fiscalização oficial é essencial não apenas para assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos, mas também para proteger a imagem do país no comércio internacional. Portanto, objetivou-se investigar as dificuldades enfrentadas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA) nos últimos 14 anos. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre temas relacionados às atividades de auditoria fiscal e os desafios enfrentados em decorrência da escassez de profissionais especializados na área, bem como dados sobre o quadro de funcionários atuando como AFFA nos anos de 2010 a 2025. A fiscalização das Boas Práticas de Fabricação e dos Procedimentos Operacionais Padrões exigem conhecimento técnico, análise de documentações, visitas in loco e, portanto, estrutura adequada para que o trabalho seja realizado com eficácia. Análises de ocorrências de contaminação em produtos de origem animal revelam a necessidade de fortalecer as ações de vigilância, implementar medidas preventivas mais rigorosas e promover maior integração entre produtores, indústrias e autoridades sanitárias. No entanto, fatores como legislação complexa, carência de recursos humanos e sobrecarga de trabalho comprometem a eficiência das inspeções. O estudo revela que, de 2010 a março de 2025, o número de auditores fiscais aposentados (2.011) superou os contratados (776), gerando um déficit líquido de 1.235 profissionais, podendo comprometer a capacidade de fiscalização. Estados com relevância estratégica para o agronegócio nacional tem tido um efetivo de fiscais federais reduzido a cada ano, como, por exemplo, a Bahia, São Paulo e Pernambuco, com um déficit de 251, 151 e 87 auditores, respectivamente. Conclui-se que a sobrecarga de trabalho, a desmotivação crescente e a precarização das condições de fiscalização colocam em risco a segurança sanitária dos produtos agropecuários brasileiros e a credibilidade internacional do setor. Essa realidade escancara a necessidade urgente de políticas públicas voltadas à valorização da carreira, com a realização periódica de concursos e investimentos na estruturação do serviço público agropecuário.
Abstract: Federal Agricultural Tax Auditors play a fundamental role in the inspection and sanitary controlof products of animal and plant origin, working at various points along the production chain,such as industries, slaughterhouses, feed factories, ports, airports, and border checkpoints. Inaddition, they are responsible for ensuring that products comply with the standards required bylegislation, both for domestic consumption and for export. The presence of official inspectionis essential not only to guarantee the quality and safety of food but also to protect the country’simage in international trade. Therefore, the objective was to investigate the difficulties faced byFederal Agricultural Tax Auditors (AFFA) over the past 14 years. A bibliographic review wascarried out on topics related to fiscal audit activities and the challenges arising from the shortageof specialized professionals in the field, as well as data on the number of AFFA employeesfrom 2010 to 2025. The inspection of Good Manufacturing Practices and Standard OperatingProcedures requires technical knowledge, document analysis, on-site visits, and, therefore,adequate infrastructure to ensure effective work. Analyses of contamination incidents inproducts of animal origin reveal the need to strengthen surveillance actions, implement stricterpreventive measures, and promote greater integration between producers, industries, and healthauthorities. However, factors such as complex legislation, lack of human resources, and workoverload compromise the efficiency of inspections. The study reveals that from 2010 to march2025, the number of retired tax auditors (2,011) exceeded new hires (776), resulting in a netdeficit of 1,235 professionals, which may undermine inspection capacity. Strategicallyimportant states for national agribusiness have seen a yearly reduction in federal auditors, suchas Bahia, São Paulo, and Pernambuco, with deficits of 251, 151, and 87 auditors, respectively.It is concluded that work overload, growing demotivation, and deteriorating inspectionconditions put at risk both the sanitary safety of Brazilian agricultural products and the sector’sinternational credibility. This reality highlights the urgent need for public policies aimed atvaluing the career, with the periodic holding of public service exams and investments instrengthening the agricultural public service structure.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83256
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/6716839982492048
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: ZOOTECNIA - Monografias

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