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Type: Dissertação
Title: Avaliação da implementação do novo Bolsa Família com enfoque no acompanhamento de condicionalidades do município de Fortaleza/CE no biênio de 2023-2024
Title in English: Evaluation of implementation of the novo bolsa família with a focus on monitoring conditionalities in Fortaleza/CE in the 2023-2024 biennium.
Authors: Cunha, Guilherme Arraes Alencar
Advisor: Pinho, Breno Aloísio Torres Duarte de
Keywords in Brazilian Portuguese : Avaliação de processos;Implementação;Programa bolsa família;Acompanhamento de condicionalidades
Keywords in English : Process evaluation;Implementation;Bolsa família programme;Monitoring conditionalities
Issue Date: 2025
Citation: CUNHA, Guilherme Arraes Alencar. Avaliação da implementação do novo Bolsa Família com enfoque no acompanhamento de condicionalidades do município de Fortaleza/CE no biênio de 2023-2024. 2025. 143 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Abstract in Brazilian Portuguese: Instituído pela Lei no 14.601 em 2023, o Novo Bolsa Família (n-PBF) representou a retomada do programa social de transferência condicionada de renda para famílias em situações vulneráveis após a vigência do Auxílio Brasil nos anos de 2021 e 2022. A nova versão apresentou propostas que incluíram a atualização das informações do CadÚnico, mudanças nos valores destinados às famílias assistidas pelo programa e fomentar o acesso aos programas sociais com promoção de iniciativas que fortalecem a articulação intersetorial entre as políticas públicas de assistência social, educação e saúde. Em um contexto de queda de acompanhamento vacinal, do aumento do quadro de insegurança alimentar e a fragilização do acompanhamento das condicionalidades educacionais e de saúde, o n-PBF emerge em um cenário complexo de acompanhamento de beneficiários nos municípios brasileiros a partir de 2023. Desse modo, levando em consideração a dinâmica da realidade socioeconômica do Brasil diante da nova versão do programa social, a presente dissertação objetiva avaliar a implementação do n-PBF no município de Fortaleza, no Ceará, tendo como enfoque o acompanhamento das condicionalidades de beneficiários na gestão municipal durante os anos de 2023 e 2024. A pesquisa adota uma metodologia conjugando aspectos quantitativos e qualitativos, com procedimentos de revisão de literatura, pesquisa documental e análise de dados da política pública avaliada. O desenvolvimento da dissertação aborda as mudanças no desenho do programa e a consolidação do n-PBF, o levantamento de propostas de órgãos federais na definição de metas para as condicionalidades do programa e os resultados alcançados pelo município de Fortaleza nos indicadores relacionados às condicionalidades de saúde e educação no período avaliado. Os resultados indicam que Fortaleza, assim como o Brasil, tem avançado na cobertura das condicionalidades de saúde e educação ao compatibilizar os indicadores de acompanhamento avaliados com as expectativas de gestão preconizadas pelo Governo Federal, evidenciando a reestruturação do Bolsa Família enquanto programa social de combate à pobreza e de acesso de famílias vulneráveis às políticas sociais no país. No entanto, o acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde demandam proposições de articulações no que tange à gestão de Fortaleza considerando o desafio de ampliação dos resultados projetados para os próximos anos tendo como referência a expectativa de métricas para o Brasil.
Abstract: Established by Law No. 14,601 in 2023, the New Bolsa Família (n-PBF) represented the resumption of the conditional cash transfer social program for families in vulnerable situations after the Auxílio Brasil program was in effect in 2021 and 2022. The new version presented proposals that included updating CadÚnico information, changes in the amounts allocated to families assisted by the program, and promoting access to social programs by promoting initiatives that strengthen intersectoral coordination between public policies on social assistance, education, and health. In a context of declining vaccination coverage, increasing food insecurity, and weakening monitoring of educational and health conditions, the n-PBF emerges in a complex scenario of beneficiary monitoring in Brazilian municipalities starting in 2023. Thus, taking into account the dynamics of Brazil's socioeconomic reality in light of the new version of the social program, this dissertation aims to evaluate the implementation of the n-PBF in the municipality of Fortaleza, Ceará, focusing on the monitoring of beneficiary conditions in municipal management during the years 2023 and 2024. The research adopts a methodology combining quantitative and qualitative aspects, with procedures for literature review, documentary research, and analysis of data from the evaluated public policy. The dissertation addresses changes in the program's design and the consolidation of the n-PBF, a survey of proposals from federal agencies in setting goals for the program's conditionalities, and the results achieved by the municipality of Fortaleza in indicators related to health and education conditionalities during the period evaluated. The results indicate that Fortaleza, like Brazil, has made progress in covering health and education conditionalities by aligning the monitoring indicators evaluated with the management expectations recommended by the Federal Government, evidencing the restructuring of Bolsa Família as a social program to combat poverty and provide vulnerable families with access to social policies in the country. However, monitoring education and health conditionalities requires proposals for coordination in terms of Fortaleza's management, considering the challenge of expanding the results projected for the coming years, based on the expected metrics for Brazil.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83166
Author's Lattes: lattes.cnpq.br/6973831748379610
Advisor's Lattes: lattes.cnpq.br/6838360179611962
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC

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