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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83121| Tipo: | TCC |
| Título : | Instrumentos econômicos para a política ambiental: uma revisão sistemática sobre o icms ecológico nos estados brasileiros |
| Autor : | Sousa, Emanuela Silva |
| Tutor: | Lourenço, Maria Salvelina Marques |
| Palabras clave en portugués brasileño: | ICMS ecológico;Política ambiental;Unidades de conservação |
| Palabras clave en inglés: | Ecological ICMS;Environmental policy;Conservation units |
| Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Fecha de publicación : | 2024 |
| Resumen en portugués brasileño: | O ICMS ecológico é um instrumento econômico de política ambiental, utilizado como critério no cálculo do valor do ICMS repassado pelos estados aos municípios que adotam políticas de uso sustentável dos recursos naturais. Este trabalho teve o objetivo de investigar os efeitos do ICMS ecológico nos estados que adotam unidades de conservação, como critério de repasse. Esta pesquisa classifica-se como teórica, exploratória e descritiva. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de trabalhos sobre o tema investigado, disponíveis gratuitamente no Google Acadêmico, Periódicos Capes e Scielo, em português, publicados no período de 2010 a 2024. Foram excluídos da amostra os trabalhos indexados repetidamente e os que não atendiam ao objetivo proposto. Após a triagem, obteve-se uma amostra final, composta por 28 estudos, abordando 11 estados. Os resultados indicam que, dos 26 estados brasileiros, 17 adotam critérios ambientais no repasse do ICMS ecológico. Os municípios dos estados analisados obtiveram repasse em valores superiores aos gastos ambientais, exceto os do Rio de Janeiro. Quanto a eficácia do ICMS ecológico como instrumento de incentivo à criação e manutenção das unidades de conservação, percebeu-se que, dos nove estados analisados, cinco apresentam aumento dessas unidades, enquanto quatro não registram elevação. O destaque do ICMS ecológico como incentivo à criação de unidades de conservação foi observado no Paraná, que registrou um aumento de 341,83%, posteriormente à implementação desse instrumento. Em Goiás, das 42 unidades de conservação integrais existentes, 41 foram criadas após a implementação do ICMS ecológico. Conclui-se que o ICMS ecológico é um importante mecanismo de compensação de investimentos ambientais, entretanto o seu propósito incentivador precisa ser repensado |
| Abstract: | The Ecological ICMS is an economic instrument of environmental policy, used as a criterion in the calculation of the ICMS value transferred by states to municipalities that adopt sustainable use policies for natural resources. This study aimed to investigate the effects of the Ecological ICMS in states that adopt conservation units as a transfer criterion. This research is classified as theoretical, exploratory, and descriptive. The methodology used was a systematic review of works on the investigated topic, freely available on Google Scholar, Capes Journals, and Scielo in Portuguese, published between 2010 and 2024. Repeatedly indexed papers and those that did not meet the proposed objective were excluded from the sample. After screening, a final sample was obtained, consisting of 28 studies, covering 11 states. The results indicate that, of the 26 Brazilian states, 17 adopt environmental criteria in the transfer of the Ecological ICMS. Municipalities in the analyzed states received transfers in amounts higher than environmental expenditures, except for those in Rio de Janeiro. Regarding the effectiveness of the Ecological ICMS as an instrument to incentivize the creation and maintenance of conservation units, it was found that, of the nine analyzed states, five showed an increase in these units, while four did not report an increase. The highlight of the Ecological ICMS as an incentive for the creation of conservation units was observed in Paraná, which recorded a 341.83% increase after the implementation of this instrument. In Goiás, out of the 42 existing full conservation units, 41 were created after the implementation of the Ecological ICMS. It is concluded that the Ecological ICMS is an important mechanism for compensating environmental investments; however, its incentivizing purpose needs to be reconsidered |
| URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83121 |
| Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SOBRAL - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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