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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83062| Tipo: | TCC |
| Título: | Poderes em conflito: o STF e a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro (2019-2022) |
| Autor(es): | Cunha Neto, Etevaldo Martins |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave em português: | Supremo Tribunal Federal;Infralegalismo Autoritário;Democracia Militante;Neoconstitucionalismo;Governo Bolsonaro |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | CUNHA NETO, Etevaldo Martins. Poderes em conflito: o STF e a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro (2019-2022). 2025. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Analisa-se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no enfrentamento de ameaças institucionais durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O estudo aborda a ascensão do neoconstitucionalismo, discutindo como a ascensão dessa doutrina influenciou a ampliação do poder judicial e consolidou a atuação do Supremo como guardião da Constituição. Observa-se como a Corte respondeu às investidas do Executivo contra o regime democrático, utilizando sua estrutura institucional consolidada ao longo da história republicana e os mecanismos de controle de constitucionalidade previstos na Constituição de 1988. O trabalho destaca o uso do infralegalismo autoritário como estratégia do governo para contornar o Legislativo e enfraquecer políticas públicas, bem como a resposta do STF na contenção dessas medidas. Além disso, analisa-se a aplicação da tese da democracia militante como fundamento teórico para a atuação excepcional da Corte no período, em especial no “Inquérito das Fake News”. A pesquisa demonstra que, embora o STF tenha sido um ator fundamental na preservação da ordem constitucional, sua postura ativista gerou tensões com os demais Poderes e levantou debates sobre os limites da judicialização da política e da separação dos Poderes. O estudo, de caráter bibliográfico, baseia-se na análise de literatura especializada, decisões do STF e reportagens jornalísticas. Conclui-se que a atuação da Corte no período reforçou seu papel como garantidora da democracia, mas também acentuou desafios institucionais relacionados à sua legitimidade e ao equilíbrio entre os Poderes. |
| Abstract: | This study analyzes the role of the Supreme Federal Court (STF) in addressing institutional threats during Jair Bolsonaro's government (2019-2022). The research examines the rise of neoconstitutionalism, discussing how the emergence of this doctrine influenced the expansion of judicial power and solidified the Court’s role as the guardian of the Constitution. It explores how the STF responded to the Executive’s attacks on the democratic regime, utilizing its institutional structure consolidated throughout Brazil’s republican history and the constitutional control mechanisms established by the 1988 Constitution. The study highlights the use of authoritarian infralegalism as a governmental strategy to bypass the Legislative branch and weaken public policies, as well as the STF’s response in curbing such measures. Additionally, it analyzes the application of the militant democracy thesis as a theoretical foundation for the Court’s exceptional actions during this period, particularly in the “Fake News Inquiry”. The research demonstrates that while the STF played a crucial role in preserving constitutional order, its activist stance generated tensions with other branches of government and sparked debates about the limits of judicialization of politics and the separation of powers. This bibliographic study is based on an analysis of specialized literature, STF rulings, and journalistic reports. The study concludes that the Court’s actions during this period reinforced its role as a guarantor of democracy but also intensified institutional challenges related to its legitimacy and the balance of power among governmental branches. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83062 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-4920-5555 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0421308962735688 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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