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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83055| Tipo: | TCC |
| Título: | Racismo e práticas racistas na concretização normativa da abordagem policial por “fundada suspeita”: o caso do HC 208.240/SP |
| Autor(es): | Feitosa, Victor Matheus Santos |
| Orientador: | Albuquerque, Paulo Antônio de Menezes |
| Palavras-chave em português: | Busca Pessoal;Perfilamento Racial;Racismo Estrutural;Supremo Tribunal Federal;Processo Penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | FEITOSA, Victor Matheus Santos. Racismo e práticas racistas na concretização normativa da abordagem policial por “fundada suspeita”: o caso do HC 208.240/SP. 2025. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A questão das abordagens policiais com embasamento na raça do indivíduo é tema recorrente de discussão jurídica, política e sociológica no Brasil. A relevância do assunto é demonstrado pelos frequentes relatos de arbitrariedade policial. A busca pessoal por fundada suspeita é um possível mecanismo para estas arbitrariedades. A última ocasião em que o Supremo Tribunal Federal debateu o assunto foi a partir do julgamento do Habeas Corpus nº 208.240/SP, vedando o perfilamento racial na atividade policial, ou seja, é vedada a busca pessoal com base em raça, cor, etnia, idioma, descendência, religião, nacionalidade, local de nascimento ou uma combinação desses fatores. Este trabalho objetivou realizar análise qualitativa deste acórdão, a partir da leitura do inteiro teor disponível no portal do Supremo. Foi realizada a análise da fundamentação dos ministros, com a interpretação da definição de racismo e de fundada suspeita do Tribunal. Além disto, foi analisado se a Corte definiu orientações para o sistema judiciário e para as instituições policiais com relação ao procedimento adequado para a verificação de atuação racista dos policiais. Antes da análise do acórdão, foi realizada apresentação da definição judicial no Brasil do instituto processual penal da busca pessoal. Também foi realizada exposição de dados secundário que demonstram o alto volume de abordagens ocorridas no estado de São Paulo e a maior incidência de pessoas negras como suspeitas nessas abordagens. O trabalho buscou demonstrar os diversos conceitos de racismo, com base no conceito de racismo estrutural apresentado por Almeida (2019) e construir uma relação entre racismo, colonialismo e atividade policial para a construção da figura do negro como suspeito. Foi dada ênfase na análise realizada por Silva (2009) do treinamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Usou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema no Brasil e a análise quantitativa de dados secundários. |
| Abstract: | The issue of police stops based on an individual's race is a recurring subject of legal, political, and sociological discussion in Brazil. The importance of the matter is demonstrated by frequent reports of police arbitrariness. Stop-and-frisk based on reasonable suspicion is a possible mechanism for such arbitrariness. The last occasion on which the Brazilian Supreme Federal Court debated the issue was during the trial of Habeas Corpus No. 208.240/SP, which prohibited racial profiling in police activities, meaning, personal searches based on race, color, ethnicity, language, ancestry, religion, nationality, place of birth, or any combination of these factors are prohibited. This paper aimed to perform a qualitative analysis of this decision, based on a reading of the full text available on the Supreme Court's portal. It included an analysis of the reasoning of the ministers, with the interpretation of the Court’s definitions of racism and reasonable suspicion. In addition, it examined whether the Court established guidelines for the judicial system and police institutions regarding the proper procedure for verifying racist behavior by police officers. Before analyzing the decision, the judicial definition in Brazil of the criminal procedural institution of personal searches was presented. Secondary data were also provided showing the high volume of police stops in the state of São Paulo and the higher incidence of black individuals being treated as suspects in these stops. The paper sought to demonstrate the various concepts of racism, based on the concept of structural racism presented by Almeida (2019), and to build a relationship between racism, colonialism, and police activity in constructing the figure of the black person as a suspect. Emphasis was placed on the analysis conducted by Silva (2009) of the training of the Military Police of the Federal District. The research methodology used comprised bibliographic and documentary research on the subject in Brazil, as well as a quantitative analysis of secondary data. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83055 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3905267729088185 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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