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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da Política de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede de ensino de Fortaleza: o texto institucional e a percepção de professores
Autor(es): Vasconcelos, Adriana Ribeiro de
Orientador: Braz, Milena Marcintha Alves
Palavras-chave em português: Política de Atendimento Educacional Especializado;Educação especial;Educação inclusiva;Avaliação de políticas públicas;Professor de educação especial
Palavras-chave em inglês: AEE Policy;Special Education;Inclusive Education;Public Policy Evaluation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: VASCONCELOS, Adriana Ribeiro de. Avaliação da Política de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede de ensino de Fortaleza: o texto institucional e a percepção de professores. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo avaliar a política do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Fortaleza, traçando uma relação entre a legislação e a percepção de professoras dessa modalidade de ensino. A política avaliada se insere no contexto da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) (Brasil, 2008), instituída pelo Ministério da Educação, a qual assegura aos alunos público-alvo da educação especial matrícula na rede regular de ensino, com garantia de acesso ao AEE como ação complementar para sua escolarização. De natureza qualitativa, exploratória e descritiva quanto aos seus objetivos, a pesquisa adota o modelo de avaliação experiencial (Lejano, 2012), com base em análise documental e bibliográfica e na percepção de professoras do AEE lotadas em escolas do Distrito de Educação III, que integram a rede municipal de ensino de Fortaleza. A coleta de dados se deu com o apoio de base documental e aplicação de questionário online (Google Forms), e para a análise foi adotado o método Análise de Conteúdo (Bardin, 2016). Como aporte teórico, o trabalho dialoga com autores que discutem educação especial e inclusiva, políticas públicas educacionais e avaliação de políticas, bem como formação específica para o AEE. O cenário que se desenha a partir da perspectiva das professoras confirma a existência de descompasso entre os dispositivos legais e a realidade da escola, ou seja, o texto da política no contexto da prática não se concretiza (Lejano, 2012). Os resultados indicam que a política vem se consolidando em uma trajetória permeada por avanços e desafios, e que no plano legal o direito à educação para alunos com deficiência está bem definido, assim como a obrigatoriedade do atendimento especializado em salas de recursos multifuncionais. Restou claro, contudo, que para o sucesso desse atendimento faz-se necessária a articulação entre AEE e ensino regular, além de financiamento específico para essa modalidade e, claro, formação continuada para os docentes e demais atores envolvidos no processo de escolarização dos alunos com deficiência. Espera-se que os resultados contribuam para a reflexão crítica sobre a efetividade das ações de inclusão escolar e forneçam subsídios para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao AEE.
Abstract: This research aims to evaluate the Specialized Educational Assistance (AEE) policy in the municipality of Fortaleza, establishing a connection between legislation and the perception of teachers working in this modality of education. The evaluated policy is situated within the context of the implementation of the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (PNEEPEI) (Brazil, 2008), instituted by the Ministry of Education. This policy ensures that students targeted by special education are enrolled in mainstream education and granted access to AEE as a complementary action to their schooling. The research is qualitative, exploratory, and descriptive in nature regarding its objectives. It adopts the experiential evaluation model (Lejano, 2012), based on documentary and bibliographic analysis and the perceptions of AEE teachers working in schools within Education District III of the municipal school system of Fortaleza. Data collection was supported by documentary sources and the administration of an online questionnaire (Google Forms). For the analysis, the Content Analysis method was employed (Bardin, 2016). As theoretical support, the study engages with authors who discuss special and inclusive education, educational public policies, policy evaluation, and specific training for AEE. The scenario that emerges from the teachers’ perspectives confirms a mismatch between legal provisions and school reality; in other words, the written policy does not materialize in practice (Lejano, 2012). The results indicate that the policy has been consolidating through a trajectory marked by both advances and challenges. Legally, the right to education for students with disabilities is well established, as is the mandatory provision of specialized support through multifunctional resource rooms. However, it became clear that the success of this support depends on the articulation between AEE and regular education, in addition to specific funding for this modality and, crucially, continuing education for teachers and other actors involved in the schooling process of students with disabilities. It is hoped that the results contribute to critical reflection on the effectiveness of school inclusion actions and provide input for the improvement of public policies directed at AEE.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82641
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/8856980540239580
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1462998335310020
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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