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dc.contributor.advisorSoares, Maria de Nazaré Moraes-
dc.contributor.authorSilva, Francisca Lúcia da-
dc.date.accessioned2025-09-17T16:25:54Z-
dc.date.available2025-09-17T16:25:54Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSILVA, Francisca Lúcia da. Vozes que decidem: avaliação das políticas de participação social e democrática na gestão educacional a partir dos Conselhos Escolares de Maracanaú. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82591-
dc.description.abstractParticipation in decision-making within educational policies has been understood based on compliance with the law, as well as the social conditions necessary for democratic practice, such as respect for human rights and life itself. This dissertation aims, in general, to evaluate the role of the school council as a mobilizing body in the process of democratic management. It presents a theoretical debate on the construction of new possibilities for democracy, proposing a reflection on the challenges involved in building and contributing to changes that promote quality education and fulfill the social function of public schools, which is the promotion of the teaching and learning process (Spósito, 2011; Oliveira, 2014; Libâneo, 2018; Paro, 2016; Poubel, 2018; Moura; Bispo, 2021). This evaluative research is exploratory and qualitative in nature and was carried out in three schools in the municipality of Maracanaú (CE), one small, one medium-sized, and one large. To enable its implementation, the research adopted an evaluative epistemology with in-depth evaluation, focusing on the dimensions of content, context, and policy trajectory (Rodrigues, 2008; 2016; Gussi, 2008; 2015). Data collection involved bibliographical and documentary research, along with semi-structured interviews. Data analysis was conducted using thematic content analysis (Minayo; Deslandes, 2009; Dias; Mishima, 2023). The research findings indicate: (i) the recognition of school councils as legitimate spaces for collective participation, with deliberative, consultative, supervisory, and mobilizing functions, especially when there is articulation between school segments and management; (ii) the persistence of challenges such as the low participation of parent and student representatives, a sense of non-belonging, and the lack of a consolidated participatory culture; (iii) the predominance of financial and pedagogical agendas in council meetings, often with limited resolutions due to the absence of quorum or structural conditions of the school; (iv) the finding that although councils have the potential to contribute to democratic management, their actions are often restricted to formalism and bureaucracy, lacking greater engagement and representativeness; (v) the importance of continuous training for council members and the creation of adequate institutional conditions as pathways to strengthening participation and shared responsibility; (vi) the overload of administrative demands and pressure for results from the Department of Education emerge as obstacles to placing democratic management at the center of daily school life; (vii) the effective performance of the school council is associated with improvements in learning and the quality of education, especially when there is active involvement of the school community and context-based pedagogical projects. The evaluation of the policy shows that, despite significant progress, school councils still face practical and cultural limitations that need to be addressed in order for democratic management to be fully, critically, and transformatively implemented in public schools.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleVozes que decidem: avaliação das políticas de participação social e democrática na gestão educacional a partir dos Conselhos Escolares de Maracanaúpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA participação nas decisões nas políticas educacionais tem sido compreendida a partir da observância das leis, bem como das condições sociais necessárias para a prática democrática, como respeito aos direitos humanos e a própria vida. Essa dissertação objetiva, de forma geral, avaliar o papel do conselho escolar enquanto órgão mobilizador no processo de gestão democrática. Traz um debate teórico dessa construção de novas possibilidades de democracia, propondo uma reflexão sobre os desafios na construção e contribuição para mudanças que promovam uma educação de qualidade e na função social da escola pública que é a promoção do processo de ensino aprendizagem (Spósito, 2011; Oliveira, 2014; Libâneo, 2018; Paro, 2016; Poubel, 2018; Moura; Bispo, 2021). A pesquisa avaliativa tem natureza exploratória e qualitativa e se deu em escolas três do município de Maracanaú (CE), uma de pequeno porte, uma de médio porte e uma de grande porte. Para possibilitar sua execução, a pesquisa teve epistemologia avaliativa a avaliação em profundidade, nas dimensões conteúdo, contexto e trajetória da política (Rodrigues, 2008; 2016; Gussi, 2008; 2015). Para coleta de dados foram utilizados pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas, já a análise dos dados se deu a partir da análise do conteúdo temática (Minayo; Deslandes, 2009; Dias; Mishima, 2023). Os achados da pesquisa apontam (i) o reconhecimento dos conselhos escolares como espaços legítimos de participação coletiva, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora, sobretudo quando há articulação entre os segmentos escolares e a gestão; (ii) a persistência de desafios como a baixa participação de representantes dos segmentos pais e alunos, o sentimento de não pertencimento e a ausência de cultura participativa consolidada; (iii) a predominância de pautas financeiras e pedagógicas nas reuniões dos conselhos, muitas vezes com resoluções limitadas pela ausência de quórum ou pelas condições estruturais da escola; (iv) a constatação de que, embora os conselhos tenham potencial para contribuir com a gestão democrática, sua atuação muitas vezes se restringe ao formalismo e à burocracia, carecendo de maior engajamento e representatividade; (v) a importância da formação continuada dos conselheiros e da criação de condições institucionais adequadas como caminhos para o fortalecimento da participação e da corresponsabilidade; (vi) a sobrecarga de demandas administrativas e a pressão por resultados por parte da Secretaria de Educação surgem como obstáculos à centralidade da gestão democrática no cotidiano escolar; (vii) a atuação efetiva do conselho escolar se mostra associada à melhoria da aprendizagem e à qualidade da educação, sobretudo quando há envolvimento ativo da comunidade escolar e projetos pedagógicos contextualizados. Percebe-se, a partir da avaliação da política, que apesar de avanços importantes, os conselhos escolares ainda enfrentam limitações práticas e culturais que precisam ser enfrentadas para que a gestão democrática se efetive de maneira plena, crítica e transformadora nas escolas públicas.pt_BR
dc.subject.ptbrPolíticas públicas educacionaispt_BR
dc.subject.ptbrGestão democráticapt_BR
dc.subject.ptbrParticipação socialpt_BR
dc.subject.ptbrConselho escolarpt_BR
dc.subject.enEducational public policiespt_BR
dc.subject.enDemocratic managementpt_BR
dc.subject.enSocial participationpt_BR
dc.subject.enSchool councilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1784-1944pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/3073541276192824pt_BR
local.date.available2025-09-17-
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