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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82569| Tipo: | TCC |
| Título: | Tratados internacionais em matéria tributária: uma análise a partir dos casos COPESUL e VOLVO |
| Autor(es): | Oliveira Filho, Narcélio Silva de |
| Orientador: | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Palavras-chave em português: | Tratados Internacionais;Direito Tributário;Casos COPESUL E VOLVO |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | OLIVEIRA FILHO, Narcélio Silva de. Tratados internacionais em matéria tributária: uma análise a partir dos casos COPESUL e VOLVO. 2025. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | O presente trabalho visa estudar de forma pedagógica os tratados internacionais em matéria tributária, com o objetivo de discutir a solução da antinomia entre tratados internacionais em matéria tributária e a legislação doméstica, a partir dos casos COPESUL e VOLVO. Para tal, inicialmente estudaremos algumas noções de direito tributário que serão pertinentes ao pleno desenvolvimento do trabalho. Em seguida, estudaremos os tratados internacionais, discutindo no plano internacional as teorias que tratam da antinomia entre tratado internacional e o direito interno. Seguindo em diante, estudaremos os tratados internacionais em matéria tributária, relacionando o problema da antinomia com o art. 98 do Código Tributário Nacional (CTN). Por fim, esporemos os casos COPESUL e VOLVO e os discutiremos a fim de encontrar soluções, no plano nacional, para o conflito entre tratado internacional em matéria tributária e o direito doméstico. |
| Abstract: | The present work aims to study in a pedagogical manner international treaties in tax matters, with the goal of discussing the solution to the antinomy between international treaties on taxation and domestic legislation, based on the COPESUL and VOLVO cases. To this end, we will initially examine some concepts of tax law that will be pertinent to the full development of the work. Next, we will study international treaties, discussing at the international level the theories that address the antinomy between international treaties and domestic law. Moving forward, we will study international treaties in tax matters, relating the problem of antinomy with Article 98 of the National Tax Code (CTN). Finally, we will explore the COPESUL and VOLVO cases and discuss them in order to find solutions, at the national level, for the conflict between international treaties in tax matters and domestic law. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82569 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-0687-9592 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9329141996770630 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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