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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da efetividade de políticas públicas educacionais na inclusão de crianças com transtorno do espectro autista: estudo de caso em um Centro de Educação e Cidadania de Aquiraz/CE
Autor(es): Rocha, Suellem Beserra da
Orientador: Ferreira Junior, Lucelindo Dias
Palavras-chave em português: Avaliação de Políticas Públicas;Educação Infantil;Transtorno do Espectro Autista
Palavras-chave em inglês: Public Policies;School Inclusion;Autism Spectrum Disorder
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: ROCHA, Suellem Beserra da. Avaliação da efetividade de políticas públicas educacionais na inclusão de crianças com transtorno do espectro autista: estudo de caso em um Centro de Educação e Cidadania de Aquiraz/CE. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um dos desafios das Políticas Públicas Educacionais no Brasil. Apesar dos avanços legais, como a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), ainda existem entraves significativos para que essas crianças tenham garantido seu direito à aprendizagem com equidade. Com a intenção de investigar esse cenário, este trabalho teve por objetivo avaliar a implementação de Políticas Públicas para a inclusão de crianças com TEA, em um Centro de Educação e Cidadania no município de Aquiraz/CE. Para isso, foi implementada a abordagem avaliativa da Metodologia do Marco Lógico (MML), buscando identificar os principais problemas, e suas causas, no processo de efetivação das políticas de inclusão no contexto da Educação Infantil, com foco na atuação docente, estrutura institucional e no suporte pedagógico especializado. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com questionários semiestruturados com professores de uma escola da rede pública municipal, complementada pela análise documental do Projeto Político-Pedagógico da escola e das diretrizes educacionais locais. Como resultados foram identificados problemas relacionados à inclusão escolar de crianças da Educação Infantil no caso investigado, permitindo um mapeamento dos principais obstáculos enfrentados pelos docentes, como a insuficiência de formação continuada sobre o autismo, a escassez de recursos pedagógicos e o déficit de equipes multidisciplinares. A partir dos resultados, são propostas recomendações para o aprimoramento das Políticas Públicas municipais de inclusão, no formato de um produto técnico, com base na escuta dos profissionais que vivenciam essa realidade diariamente. Este estudo reforça a urgência de ações intersetoriais e investimentos em formação docente como pilares fundamentais para garantir a permanência, participação e desenvolvimento das crianças com TEA na escola.
Abstract: The school inclusion of children with Autism Spectrum Disorder (ASD) is one of the challenges faced by public education policies in Brazil. Despite legal advancements, such as Law No. 12.764/2012 (Berenice Piana Law), significant barriers still exist to ensuring that these children have their right to equitable learning upheld. Aiming to investigate this scenario, this study sought to evaluate the implementation of public policies for the inclusion of children with ASD at a Center for Education and Citizenship in the municipality of Aquiraz, Ceará. To this end, the Logical Framework Methodology (LFM) evaluation approach was implemented, seeking to identify the main problems, causes, and effects in the process of enacting inclusion policies in the context of Early Childhood Education, with a focus on teaching practices, institutional structure, and specialized pedagogical support. Data collection was carried out through semi-structured questionnaire interviews with teachers from a municipal public school, complemented by documentary analysis of the school's Political-Pedagogical Project and local educational guidelines. The results identified problems related to the school inclusion of children in Early Childhood Education in the investigated case, allowing for a mapping of the main obstacles faced by teachers, such as the lack of ongoing training on autism, the scarcity of pedagogical resources, and the shortage of multidisciplinary teams. Based on the findings, recommendations are proposed to improve municipal public inclusion policies, in the form of an educational product, grounded in the voices of professionals who experience this reality on a daily basis. This study reinforces the urgency of intersectoral actions and investments in teacher training as fundamental pillars for ensuring the retention, participation, and development of children with ASD in schools.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82541
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-1419-4152
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4821562137099133
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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