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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82292| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A efetividade da política nacional de resíduos sólidos sob a perspectiva de gênero: uma análise do empoderamento e da inclusão social das mulheres catadoras |
| Título em inglês: | The effectiveness of the national solid waste policy from a gender perspective: an analysis of the empowerment and social inclusion of women waste collectors |
| Autor(es): | Aquino, Fernanda Jerilee dos Santos |
| Orientador: | Sobral, Fabio Maia |
| Palavras-chave em português: | Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);Mulheres catadoras;Inclusão social;Participação e gênero;Empoderamento econômico |
| Palavras-chave em inglês: | National Solid Waste Policy (PNRS);Women waste pickers;Socio inclusion;Participation and gender;Economic empowerment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA |
| Data do documento: | 2024 |
| Citação: | AQUINO, Fernanda Jerilee dos Santos. A efetividade da política nacional de resíduos sólidos sob a perspectiva de gênero: uma análise do empoderamento e da inclusão social das mulheres catadoras. 2024. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
| Resumo: | A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, tem como objetivo estruturar a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, promovendo a sustentabilidade e a inclusão social. Dentro desse contexto, as mulheres catadoras de materiais recicláveis desempenham um papel fundamental, embora muitas vezes invisibilizado e marginalizado. Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade da PNRS na vida das mulheres catadoras, destacando as questões de inclusão socioeconômica, empoderamento econômico e melhoria das condições de vida dessas mulheres. A justificativa para este trabalho se baseia na necessidade de compreender como a implementação da PNRS tem impactado as mulheres catadoras de materiais recicláveis, um grupo historicamente marginalizado e que continua a enfrentar condições precárias de trabalho. Pois, embora a PNRS tenha reconhecido a importância da associação de catadores, é perceptível que a implementação da política ainda encontra dificuldades no que refere às desigualdades de gênero que afetam diretamente as mulheres nesse setor. A metodologia utilizada possui abordagem qualitativa, com características exploratórias, descritivas e explicativas. Para a coleta de dados, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. A análise de conteúdo da PNRS seguiu uma inspiração em um dos eixos da avaliação em profundidade de políticas públicas. Os principais resultados indicam que, apesar da PNRS ter criado mecanismos para o reconhecimento dos catadores como agentes ambientais, as mulheres continuam enfrentando desafios significativos, como sobrecarga de trabalho doméstico, violência de gênero e a falta de políticas específicas para a melhoria das condições de trabalho. A ausência de uma perspectiva de gênero nas implementações da política dificulta a transformação real nas condições de vida dessas mulheres. Além disso, foi identificada a importância da ação interrelacionada com outras políticas públicas, como o fortalecimento da economia solidária, para potencializar o impacto da PNRS na vida dessas mulheres e garantir uma maior inclusão e autonomia no setor de reciclagem. As considerações finais sugerem que, para que a PNRS atinja seus objetivos de inclusão e sustentabilidade, é essencial focar na capacitação, na garantia de direitos e no acesso igualitário às oportunidades, com ênfase nas questões de gênero. A pesquisa reforça a importância de políticas públicas mais efetivas que contemplem as especificidades das mulheres no setor de reciclagem. |
| Abstract: | The National Solid Waste Policy (PNRS), established by Law No. 12.305/2010, aims to structure the management of solid waste in Brazil, promoting sustainability and social inclusion. Within this context, women waste pickers play a fundamental role, although they are often invisible and marginalized. This study aims to analyze the effectiveness of the PNRS in the lives of women waste pickers, highlighting the issues of socio-economic inclusion, economic empowerment and improving the living conditions of these women. The justification for this work is based on the need to understand how the implementation of the SWNP has impacted women waste pickers, a historically marginalized group that continues to face precarious working conditions. Although the PNRS has recognized the importance of the waste pickers' association, it is clear that the implementation of the policy still encounters difficulties in terms of the gender inequalities that directly affect women in this sector. The methodology used has a qualitative approach, with exploratory, descriptive and explanatory characteristics. Data was collected through bibliographic and documentary research. The content analysis of the PNRS was inspired by one of the axes of the in-depth evaluation of public policies. The main results indicate that, although the PNRS has created mechanisms to recognize waste pickers as environmental agents, women continue to face significant challenges, such as domestic work overload, gender-based violence and the lack of specific policies to improve working conditions. The absence of a gender perspective in the implementation of the policy hinders real change in the living conditions of these women. In addition, the importance of interrelated action with other public policies was identified, such as strengthening the solidarity economy, in order to enhance the impact of the PNRS on the lives of these women and ensure greater inclusion and autonomy in the recycling sector. The final considerations suggest that for the PNRS to achieve its goals of inclusion and sustainability, it is essential to focus on training, guaranteeing rights and equal access to opportunities, with an emphasis on gender issues. The research reinforces the importance of more effective public policies that take into account the specificities of women in the recycling sector. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82292 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/1245222692894554 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0528887610181340 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PRODEMA - Dissertações defendidas na UFC |
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