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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82211| Tipo: | TCC |
| Título: | Sub-representação política e proteção à mulher brasileira: análise das proposições das deputadas acerca do combate e enfrentamento à violência de gênero na Câmara dos Deputados em 2024 |
| Autor(es): | Silva, Letícia Miguel da |
| Orientador: | Romero, Julio Alfredo Racchumi |
| Palavras-chave em português: | Sub-representação política;Violência de gênero;Câmara dos Deputados;Políticas públicas |
| Palavras-chave em inglês: | Political under-representation;Gender violence;Chamber of deputies;Public policies |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SILVA, Letícia Miguel da. Sub-representação política e proteção à mulher brasileira: análise das proposições das deputadas acerca do combate e enfrentamento à violência de gênero na Câmara dos Deputados em 2024. 2025. 74 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A figura feminina, é historicamente envolta por uma série de privações, restrições e violação de direitos. Nesse estudo, buscou relacionar a questão da sub-representação política das mulheres na Câmara dos deputados e a problemática da violência de gênero, partindo das seguintes questões: mesmo diante da situação de sub-representação na política, as deputadas estão conseguindo pautar a violência de gênero na câmara dos deputados? Quais os instrumentos que estão sendo articulados no âmbito legislativo visando o combate e enfrentamento da violência contra as mulheres? Dado os questionamentos, este trabalho objetiva analisar as propostas sobre combate a violência de gênero na Câmara dos Deputados no ano de 2024, diante da sub-representação política feminina. Já os objetivos específicos são: Descrever a situação da sub-representação política feminina, considerando suas causas e efeitos; Investigar à luz do conceito de dominação, o desenvolvimento da violência de gênero, e como tem sido o enfrentamento desta no contexto brasileiro; e verificar a proposição e discussão de pautas de enfrentamento e combate à violência de gênero na Câmara dos Deputados no ano de 2024. Esse estudo tem caráter exploratório e baseou-se na abordagem qualitativos e quantitativos. Com base nos dados da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, verificou-se a apresentação de 59 propostas por parte das deputadas, o que demonstrou a articulação de ações em diversos âmbitos, destacando-se as que se relacionam com a proteção, acolhimento e atendimento às vítimas de violência contra a mulher. Conclui-se que, apesar de representarem uma parcela menor do grupo de parlamentares da câmara, as mulheres, no exercício das suas legislaturas, têm apresentado proposições plurais, inclusivas, que consideram os mais variados espaços e violências que atingem as mulheres brasileiras. Além disso, verificou-se uma proposição acerca da violência de política de gênero, demonstrando a importância do combate a violência política contra as mulheres, e da permanência das mulheres na política enquanto representantes das pautas de interesse feminino. |
| Abstract: | The female figure has historically been surrounded by a series of deprivations, restrictions and violations of rights. This study sought to relate the issue of women's political under-representation in the Chamber of Deputies and the problem of gender-based violence, based on the following questions: even in the face of under-representation in politics, are female deputies managing to address gender-based violence in the Chamber of Deputies? What instruments are being articulated in the legislative sphere aimed at combating and confronting violence against women? Given the questions, this work aims to analyze the proposals to combat gender-based violence in the Chamber of Deputies in 2024, in view of female political under-representation. The specific objectives are: To describe the situation of female political under-representation, considering its causes and effects; To investigate, in light of the concept of domination, the development of gender-based violence, and how it has been confronted in the Brazilian context; and verify the proposal and discussion of agendas to confront and combat gender-based violence in the Chamber of Deputies in 2024. This study is exploratory in nature and was based on qualitative and quantitative methods. Based on data from the Women's Secretariat of the Chamber of Deputies, 59 proposals were presented by female deputies, which demonstrated the coordination of actions in various areas, highlighting those related to the protection, support, and care for victims of violence against women. It is concluded that, despite representing a small portion of the group of parliamentarians in the chamber, women, in the exercise of their legislatures, have presented plural, inclusive proposals that consider the most varied spaces and violence that affect Brazilian women. In addition, a proposal was verified regarding gender-based political violence, demonstrating the importance of combating political violence against women, and of women remaining in politics as representatives of agendas of interest to women. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82211 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/8083172211003305 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/8134214007877295 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias |
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