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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82209| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Quando o título não basta: avaliação do Reurbfor no Conjunto Palmeiras e os limites da regularização fundiária de interesse social em Fortaleza-CE |
| Autor(es): | Barbosa, Francisca Analice Araújo |
| Orientador: | Paiva, Grazielle de Albuquerque Moura |
| Palavras-chave em português: | Conjunto Palmeiras;Políticas públicas de habitação;Regularização fundiária;Participação social;Avaliação de políticas públicas |
| Palavras-chave em inglês: | Conjunto Palmeiras;Public housing policies;Land regularization;Social participation;Public policies evaluation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | BARBOSA, Francisca Analice Araújo. Quando o título não basta: avaliação do Reurbfor no Conjunto Palmeiras e os limites da regularização fundiária de interesse social em Fortaleza-CE. 2025. 135 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Este estudo tem como objetivo central avaliar, sob uma abordagem qualitativa, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), disciplinado pela Lei Complementar nº 334/2022, a partir do recorte empírico do bairro Conjunto Palmeiras, com foco nas tensões entre os marcos legais da política habitacional e as percepções dos diferentes atores sociais sobre a regularização da posse. A pesquisa se concentrou no período de 2022 a 2025, em diálogo com os antecedentes históricos e institucionais da Política de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (Lei Municipal nº 8.918/2004). Ancorado na perspectiva da Avaliação em Profundidade (Rodrigues, 2008), o estudo não buscou medir a efetividade do ReurbFor com base em indicadores quantitativos, mas sim compreender as dinâmicas sociais, culturais e institucionais que permeiam sua implementação. A coleta de dados incluiu pesquisa bibliográfica, análise documental e trabalho de campo, incluindo registros fotográficos e entrevistas com moradores, lideranças comunitárias, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (HABITAFOR) e pesquisadores do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC), garantindo uma visão multifacetada. Os principais resultados evidenciam que, embora o Programa ainda esteja em fase inicial de implantação no Conjunto Palmeiras, há uma percepção geral de que a regularização fundiária pode fortalecer a permanência das famílias no território e abrir caminho para melhorias das condições urbanas e no acesso a serviços públicos. Entretanto, o processo também revela tensões importantes, como a fragmentação institucional, a lentidão dos trâmites legais e a sobrecarga das lideranças locais como principais mediadoras com o poder público. O estudo aponta, ainda, que o potencial transformador do ReurbFor tende a ser esvaziado quando conduzido sem articulação com outras políticas estruturantes, sem vontade política contínua e sem participação social efetiva. Assim, não se pretende afirmar conclusões generalizáveis, mas contribuir com reflexões sobre os limites e possibilidades do ReurbFor enquanto política urbana, ressaltando a importância de uma abordagem territorializada, dialógica e integrada às demais ações de planejamento e justiça urbana. Ao trazer as vozes dos sujeitos diretamente envolvidos, a pesquisa buscou apontar caminhos para o aprimoramento das políticas públicas de regularização fundiária em Fortaleza e em outras cidades brasileiras, estimulando práticas mais inclusivas e justas. |
| Abstract: | This study's central objective is to qualitatively evaluate Fortaleza's Urban Land Regularization Program (ReurbFor), governed by Complementary Law No. 334/2022. It draws on empirical data from the Conjunto Palmeiras neighborhood, focusing on the tensions between the legal frameworks of housing policy and the perceptions of various social actors regarding land tenure regularization. The research was conducted from 2022 to 2025, engaging with the historical and institutional precedents of Fortaleza's Municipal Social Housing Policy (Municipal Law No. 8.918/2004). Guided by an in-depth evaluation perspective (Rodrigues, 2008), the study did not aim to quantify ReurbFor's effectiveness through indicators but rather to comprehend the social, cultural, and institutional dynamics permeating its implementation. Data collection involved bibliographic research, documentary analysis, and fieldwork, including photographic records and interviews with residents, community leaders, representatives from the Municipal Secretariat of Housing Development (HABITAFOR), and researchers from the Housing Studies Laboratory at the Federal University of Ceará (LEHAB/UFC), ensuring a multifaceted perspective. The primary findings indicate that, despite the program's initial implementation phase in Conjunto Palmeiras, there is a general perception that land regularization can strengthen families' permanence in the territory and pave the way for improved urban conditions and access to public services. However, the process also reveals significant tensions, such as institutional fragmentation, the slow pace of legal procedures, and the overburdening of local leaders acting as primary intermediaries with public authorities. Furthermore, the study suggests that ReurbFor's transformative potential tends to diminish when implemented without articulation with other structural policies, continuous political will, and effective social participation. Thus, this research does not intend to assert generalizable conclusions but rather to contribute reflections on ReurbFor's limits and possibilities as an urban policy, emphasizing the importance of a localized, dialogical, and integrated approach with other urban planning and justice initiatives. By incorporating the voices of directly involved individuals, the research sought to identify pathways for enhancing public land regularization policies in Fortaleza and other Brazilian cities, fostering more inclusive and equitable practices |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82209 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/5513136289215546 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/6806264809085356 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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