Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82051
Tipo: Dissertação
Título: Um método para avaliação da eficiência do Processo Administrativo Disciplinar
Autor(es): Salviano, Elaine Angélica de Souza Pinheiro
Orientador: Rodrigues, Maxweel Veras
Palavras-chave em português: Processo Administrativo Disciplinar;Eficiência;Administração Pública
Palavras-chave em inglês: Disciplinary Administrative Proceeding.;Efficiency;Public Administration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: SALVIANO, Elaine Angélica de Souza Pinheiro. Um método para avaliação da eficiência do processo administrativo disciplinar. 2025.100 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O aparato disciplinar das Instituições de Ensino Superior (IES) desempenha papel essencial na qualidade do serviço público, ao assegurar o cumprimento das normas legais e a condução efetiva dos processos disciplinares. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi definir um método de análise dos processos administrativos disciplinares (PADs) em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com foco na eficiência do cumprimento dos seus prazos legais. O estudo buscou compreender e otimizar os procedimentos disciplinares dentro da IFES, visando à eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização de dados secundários. Adotou-se também uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando uma amostra não probabilística e intencional. A construção do método foi realizada em cinco etapas: mapeamento dos fluxos internos, análise da legislação aplicável, diagnóstico da condução dos PADs, comparação entre normas e prática institucional e elaboração de um método baseado em indicadores de eficiência. O método proposto integra variáveis quantitativas, como tempo médio de tramitação, e qualitativas, como conformidade legal, para aprimorar a gestão disciplinar. Os resultados revelaram que menos da metade dos PADs são concluídos dentro dos prazos legais, evidenciando a morosidade decorrente da falta de padronização, sobrecarga das comissões e reconduções frequentes. Conclui-se, portanto, que a adoção de sistemas informatizados e a capacitação das comissões são essenciais para garantir a transparência, a eficiência e o alinhamento com os princípios da administração pública, fortalecendo a confiança na gestão institucional.
Abstract: The disciplinary apparatus of Higher Education Institutions (IES, abbreviation in Portuguese) plays a pivotal role in the quality of public service by ensuring compliance with legal norms and the effective handling of disciplinary proceedings. In this context, the objective of this study was to define a method for analyzing disciplinary administrative proceedings (PADs, abbreviation in Portuguese) within a Federal Institution of Higher Education (IFES, abbreviation in Portuguese), focusing on the efficiency of compliance with statutory deadlines. The study sought to understand and optimize disciplinary procedures within the IFES, aiming for efficiency and quality of public services delivered. The methodology used was bibliographical and documentary research, using secondary data. A qualitative and exploratory approach was also adopted, using a non-probabilistic and intentional sample. The method was built in five stages: mapping of internal workflows, analysis of applicable legislation, diagnosis of the management of PADs, comparison between normative provisions and institutional practices, and the formulation of a method grounded in efficiency indicators. The proposed method integrates quantitative variables, such as average processing time, and qualitative ones, such as legal compliance, to improve disciplinary management. Results revealed that fewer than half of the PADs are completed within the legal deadlines, highlighting the moroseness caused by the lack of standardization, overload of the commissions and frequent reappointments. It can therefore be concluded that the adoption of computerized systems and the training of commissions are essential to guarantee transparency, efficiency and alignment with the principles of public administration, strengthening trust in institutional management.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82051
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2696533967628611
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-1999-6832
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0145509726999114
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2025_dis_easpsalviano.pdf1,39 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.