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dc.contributor.advisorMarques Júnior, William Paiva-
dc.contributor.authorAlmeida, José Nataniel de-
dc.date.accessioned2025-07-07T19:05:10Z-
dc.date.available2025-07-07T19:05:10Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationALMEIDA, José Nataniel de. A importância da cadeia de custódia da prova no âmbito do processo penal: uma análise do instituto à luz do entendimento da doutrina e do STJ. 2023. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81495-
dc.description.abstractWithin the scope of criminal proceedings, the chain of custody institute that acquired normative discipline from Law nº 13.964/2019, better known as the “Anti-Crime Package”, has proved to be of great value for the preservation of the evidentiary element. In this context, the present work seeks to analyze the importance of the procedural institute of the chain of custody, as well as its documentation in order to guarantee the integrity, suitability and reliability of the source of evidence, from the moment of collection to the disposal phase. Initially, a brief analysis will be made about the evidence in criminal proceedings. Then, it enters into the study of the procedural institute, in the light of the knowledge of the legal doctrine, as well as the understanding of the Superior Court of Justice (STJ) with regard to the consequences arising from the breach of the chain of custody of the evidence. From the present research, it is possible to understand the relevance of the institute of the chain of custody for the preservation of the source of evidence, being this verified based on what the STJ has decided. The methodology of the bibliographical study is of a qualitative approach, of a basic nature, with exploratory and descriptive objectives.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA importância da cadeia de custódia da prova no âmbito do processo penal: uma análise do instituto à luz do entendimento da doutrina e do STJpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrNo âmbito do processo penal, o instituto da cadeia de custódia que adquiriu disciplina normativa a partir da Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, tem se mostrado de grande valia para a preservação do elemento probatório. Nesse contexto, o presente trabalho busca analisar a importância do instituto processual da cadeia de custódia, bem como da sua documentação a fim de garantir a integridade, a idoneidade e a confiabilidade da fonte de prova, desde o momento da coleta até a fase de descarte. Inicialmente será feita uma breve análise acerca da prova no processo penal. Em seguida, adentra-se no estudo do instituto processual, à luz do conhecimento da doutrina jurídica, bem como do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que se refere às consequências decorrentes da quebra da cadeia de custódia da prova. A partir da presente pesquisa, é possível compreender a relevância do instituto da cadeia de custódia para a preservação da fonte de prova, sendo isso constatado com base no que tem decidido o STJ. A metodologia do estudo bibliográfico é de abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivos exploratórios e descritivos.pt_BR
dc.subject.ptbrProcesso Penalpt_BR
dc.subject.ptbrCadeia de Custódiapt_BR
dc.subject.ptbrQuebra da Cadeia de Custódiapt_BR
dc.subject.ptbrFiabilidade Probatóriapt_BR
dc.subject.ptbrProva Ilícitapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2023-
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