Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81046
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMarques Júnior, William Paiva-
dc.contributor.authorMatos, Matheus Paiva-
dc.date.accessioned2025-05-26T14:07:53Z-
dc.date.available2025-05-26T14:07:53Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationMATOS, Matheus Paiva. A teoria do justo preço no contexto dos contratos de direito privado da nova república. 2023. 85 f.: Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81046-
dc.description.abstractBearing in mind the profound transformations that the Brazilian legislation of private law underwent after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, this research is focus on the possibility of rescuing the figure of the Just, as a price requirement, in order to scrutinize whether the legal category in question can be resumed as a price validity criterion, as a contractual element, in the context of today's legal system. Therefore, it is necessary to investigate the origin and development of the Theory of Just Price, mainly in terms of its repercussions in the Brazilian legal tradition. A bibliographical and dogmatic research is then carried out from the consumerist, civilistic and business perspectives, drawing, as well, from works on Roman Law, Introduction to Law and Philosophy of Law. In conclusion, it appears that with the advent of a series of institutes and principles, such as the Injury, the State of Danger, the rebus sic stantibus clause, the principles of the social function of the contract, good faith and economic balance, it is imperative to verify the reintroduction of the Theory of Just Price in the Brazilian doctrinal scenario.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA teoria do justo preço no contexto dos contratos de direito privado da nova repúblicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrTendo em vista as profundas transformações pelas quais perpassou a legislação brasileira de direito privado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, pesquisa-se a respeito da possibilidade de resgatar a figura do Justo enquanto requisito do preço, a fim de perscrutar se a categoria jurídica em questão pode ser retomada como critério de validade do preço, enquanto elemento contratual, no contexto do ordenamento jurídico hodierno. Para tanto, é necessário investigar a origem e o desenvolvimento da teoria do justo preço, principalmente, no que tange a sua repercussão na tradição jurídica brasileira. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e dogmática a partir das perspectivas consumerista, civilística e empresarial, comungada com obras de Direito Romano, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito. Diante disso, verifica-se que com o advento de uma série de institutos e princípios, tais como a Lesão, o Estado de Perigo, a cláusula rebus sic stantibus, os princípios da função social do contrato, da boa-fé e do equilíbrio econômico, impõem-se a verificação a respeito da reintrodução da teoria do preço justo no cenário doutrinário brasileiro.pt_BR
dc.subject.ptbrTeoria do Preço Justopt_BR
dc.subject.ptbrCláusula rebus sic stantibuspt_BR
dc.subject.ptbrLesãopt_BR
dc.subject.ptbrContrato de Compra e Vendapt_BR
dc.subject.ptbrPrincípio do Equilíbrio Econômicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/0684065261202583pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2023-
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2023_tcc_mpmatos.pdf736,5 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.