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Tipo: TCC
Título: Punitivismo e mídia televisiva: uma análise jurídica de programas policiais do estado do Ceará
Autor(es): Brandão, Manoel Felipe Pereira
Orientador: Pereira, Marcio Ferreira Rodrigues
Palavras-chave em português: Punitivismo;Mídia;Televisão;Discurso de Medo;Dicotomia;Legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: BRANDÃO, Manoel Felipe Pereira. Punitivismo e mídia televisiva: uma análise jurídica de programas policiais do estado do Ceará. 2023. 80 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O trabalho em questão aborda a relação entre o punitivismo e a mídia televisiva com foco na análise de programas policiais do estado do Ceará. Inicialmente, são analisados o conceito de punitivismo e o seu impacto no sistema penal. Para tanto, é investigado se o excesso da aplicação da punição está realmente associado à eficácia na redução da criminalidade. Em seguida, são explorados o conceito de mídia, o modelo de informação representado pela televisão e o sensacionalismo como uma ferramenta jornalística. Ao mesmo tempo, são também examinadas as perspectivas de diversos autores sobre como os telespectadores se relacionam com esse tipo de transmissão. Na segunda parte, os programas policiais cearenses são analisados, destacando-se suas características sensacionalistas, a exposição antiética de crimes e a espetacularização da violência. Nesse contexto, discute-se o impacto desses programas na percepção do público sobre segurança pública, crime e justiça, bem como a possibilidade de dicotomização da sociedade. Finda o estudo social, é realizada uma análise jurídica dos programas policiais examinando algumas das normas constitucionais e legais que regulam a liberdade de expressão e a transmissão de informação na televisão. Por fim, são apresentadas as considerações sobre os resultados da pesquisa e há a proposição de algumas reflexões sobre possíveis medidas regulatórias e autorregulatórias que possam mitigar os efeitos negativos dos programas policiais e promover uma cobertura mais ética e responsável da criminalidade.
Abstract: The present study examines the relationship between punitivism and television media, with a focus on the analysis of police programs in the state of Ceará, Brazil. Initially, the concept of punitivism and its impact on the penal system are analyzed, investigating whether the excessive use of punishment is truly associated with effective crime reduction. Subsequently, the concept of media, the television's information model, and sensationalism as a journalistic tool are explored. Simultaneously, the perspectives of various authors on how viewers engage with this type of broadcast are examined. In the second part, the police programs in Ceará are analyzed, highlighting their sensationalistic characteristics, unethical exposure of crimes, and the sensationalization of violence. Within this context, the programs' impact on the public's perception of public safety, crime, and justice is discussed, along with the potential for societal polarization. Following the social study, a legal analysis of the police programs is conducted, examining constitutional and legal norms that regulate freedom of expression and information transmission on television. Finally, the research findings are presented, and considerations are made regarding possible regulatory and self-regulatory measures to mitigate the negative effects of police programs and promote a more ethical and responsible coverage of criminal activities.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80879
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4949-1301
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0886576951570531
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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