Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80873| Tipo: | TCC |
| Título: | A saúde única no direito brasileiroà luz do paradigma biocêntrico |
| Autor(es): | Sá, Liz de Castro e |
| Orientador: | Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda |
| Palavras-chave em português: | Saúde Única;Direito Ambiental;Direito Sanitário;Biocentrismo;Harmonia com a Natureza |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | SÁ, Liz de Castro e. A saúde única no direito brasileiro à luz do paradigma biocêntrico. 2023. 80f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | O trabalho proposto visa analisar o tema da Saúde Única, uma abordagem que conecta três interfaces: saúde humana, saúde animal e saúde ambiental, enquadrando-o no Direito brasileiro pela ótica do paradigma biocêntrico, que enxerga o valor intrínseco da Natureza e o lugar do homem dentro da teia da vida e, no campo jurídico, é representado pelo movimento do novo constitucionalismo latino-americano. Na medida em que o tema da Saúde Única é muito pouco estudado pelos juristas, a pergunta que se coloca é se essa abordagem é de fato condizente com o direito brasileiro e se sua aplicação pode trazer avanços para a área da saúde no Brasil. Para responder a essas indagações, foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfica de caráter interdisciplinar, consultando-se fontes nacionais e estrangeiras provenientes da doutrina jurídica, da legislação, da jurisprudência, de instrumentos normativos internacionais, e mesmo da literatura clássica e científica de áreas fora do Direito. Como resultado, foi possível visualizar que, ainda que o Direito brasileiro não o preveja de forma expressa, a aplicação da Saúde Única é possível no País, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) fundamentais para tanto. Estudos posteriores são recomendados para popularizar a Saúde Única, dentro do meio jurídico, inclusive, e para sondar as maneiras mais convenientes de se tratar de forma integrada a saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente como um todo. |
| Abstract: | The proposed work aims to analyze the theme of One Health, an approach that connects three interfaces: human health, animal health and environmental health, framing it in Brazilian Law from the perspective of the biocentric paradigm, which sees the intrinsic value of Nature and the place of man within the web of life and, in the legal field, is represented by the movement of the new Latin American constitutionalism. As the One Health theme is not much studied by jurists, the question that arises is whether this approach is in fact consistent with Brazilian law and whether its application can bring advances to the health area in Brazil. In order to answer these questions, an extensive bibliographic research with an interdisciplinary nature was carried out, consulting national and foreign sources from legal doctrine, legislation, jurisprudence, international normative instruments, and even classical and scientific literature from areas outside the Law. As a result, it was possible to visualize that, even though Brazilian law does not expressly provide for it, the application of the One Health is possible in the country, with the Unified Health System (SUS) and the Community Health Agents (ACS) being fundamental to do so. Further studies are recommended to popularize One Health, including within the legal environment, and to probe the most convenient ways of treating the health of people, animals and the environment as a whole in an integrated way. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80873 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0009-0009-6308-9675 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/1146319227790808 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2023_tcc_lcsa.pdf | 695,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.