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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80551| Tipo: | Dissertação |
| Título : | Transparência e participação na gestão pública: uma avaliação em profundidade do “Programa Controle Cidadão” do TCE (CE) |
| Autor : | Souza, Andréa Ferreira de Almeida Vieira |
| Tutor: | Soares, Maria de Nazaré Moraes |
| Palabras clave en portugués brasileño: | Políticas públicas;Acesso à informação;Controle social;Participação social;Governança pública;Transparência;Avaliação em profundidade |
| Palabras clave en inglés: | Public policies;Access to information;Social control;Social participation;Public governance;Transparency;In-depth assessment |
| Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Fecha de publicación : | 2024 |
| Citación : | SOUZA, Andréa Ferreira de Almeida Vieira. Transparência e participação na gestão pública: uma avaliação em profundidade do “Programa Controle Cidadão” do TCE (CE). 2025. 140 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
| Resumen en portugués brasileño: | Esta pesquisa definiu como o objetivo geral avaliar em profundidade o Programa “Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão”, do TCE(CE), sob a perspectiva da governança pública. A trajetória teórica que fundamentou a pesquisa relacionou o tema da governança pública, controle social, participação social e transparência na implementação de uma política pública de acesso à informação (Gohn, 2019; Marques, 2011; Boullosa et al., 2021; Angélico, 2012; Rodrigues, 2013; Heinen, 2015; Aló e Leite, 2009; Soares, 2024; Costa e Souza, 2020; Dahl, 2005; Di Marco e Terci, 2022; Lima e Portela, 2019, entre outros). A perspectiva avalitiva da política pública baseia-se na proposta da Avaliação em Profundidade, em seus eixos analíticos do conteúdo, contexto e trajetória institucional da política pública de Rodrigues (2008). A caracterização da pesquisa quanto à sua abordagem é qualitativa de natureza aplicada. A coleta de dados foi realizada a partir de pesquisa bibliográfica e documental (Marconi; Lakatos, 2011; Gil, 2022), aplicação de entrevistas semiestruturadas (Triviños, 1987), considerando a história oral temática como entendimento das vozes invisibilizadas dos sujeitos (Paugam, 2015). A análise dos dados foi realizada a partir da análise de discurso (Orlandi, 2009). Os resultados indicam os seguintes achados: (i) no âmbito do conteúdo da política, onde percebe-se que o programa “Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão” do TCE/CE, criado em 2021, representa um esforço significativo para que se promova a transparência e o controle social no estado do Ceará, em que a literatura realça os resultados obtidos com o primeiro objetivo específico; (ii) No âmbito do contexto da política, percebeu-se que a análise da política de acesso à informação, considerando a percepção dos usuários do Programa “Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão” do TCE/CE, revela a importância de uma abordagem integrada e centrada no cidadão para promover a transparência e a governança pública. A percepção dos usuários é um indicador crítico da eficácia do programa e deve ser cuidadosamente monitorada para garantir que o programa continue a atender aos seus objetivos de promover uma gestão pública mais aberta e responsável; (iii) No âmbito da trajetória institucional da política, percebeu-se que o programa deve continuar a desempenhar esse papel considerado crucial na promoção de uma governança mais transparente e participativa. Dessa forma, a inclusão de novas estratégias para engajar a população e a adaptação às novas mudanças tecnológicas e sociais serão fundamentais para o sucesso contínuo do programa |
| Abstract: | This research aimed to thoroughly evaluate the “Transparency in Public Management – Citizen Control” Program of the TCE (Court of Accounts of Ceará), from the perspective of public governance. The theoretical framework underpinning the study linked public governance, social control, social participation, and transparency in the implementation of a public policy on access to information (Gohn, 2019; Marques, 2011; Boullosa et al., 2021; Angélico, 2012; Rodrigues, 2013; Heinen, 2015; Aló and Leite, 2009; Soares, 2024; Costa and Souza, 2020; Dahl, 2005; Di Marco and Terci, 2022; Lima and Portela, 2019, among others). The evaluative perspective of public policy is based on the In-Depth Evaluation approach, focusing on the analytical axes of content, context, and institutional trajectory of public policy by Rodrigues (2008). The research is characterized as qualitative with an applied nature. Data collection was carried out through bibliographic and documentary research (Marconi; Lakatos, 2011; Gil, 2022), semi-structured interviews (Triviños, 1987), and thematic oral history to understand the silenced voices of the subjects (Paugam, 2015). Data analysis was conducted using discourse analysis (Orlandi, 2009). The findings indicate the following results: (i) Regarding the content of the policy, the “Transparency in Public Management – Citizen Control” Program of TCE/CE, created in 2021, represents a significant effort to promote transparency and social control in the state of Ceará, with the literature highlighting the results obtained with the first specific objective; (ii) In the context of the policy, the analysis of the access to information policy, considering the perception of users of the “Transparency in Public Management – Citizen Control” Program of TCE/CE, reveals the importance of an integrated and citizen-centered approach to promote transparency and public governance. User perception is a critical indicator of the program’s effectiveness and should be carefully monitored to ensure that the program continues to meet its objectives of fostering more open and accountable public management; (iii) In terms of the institutional trajectory of the policy, the program should continue to play a crucial role in promoting more transparent and participatory governance. Thus, including new strategies to engage the population and adapting to new technological and social changes will be essential for the program's continued success. |
| URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80551 |
| Lattes del autor: | http://lattes.cnpq.br/4809551349028329 |
| ORCID del tutor: | https://orcid.org/0000-0002-1784-1944 |
| Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/3073541276192824 |
| Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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