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dc.contributor.advisorCorreia, Theresa Rachel Couto-
dc.contributor.authorMenezes Sobrinho, David-
dc.date.accessioned2025-04-11T15:32:05Z-
dc.date.available2025-04-11T15:32:05Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationMENEZES SOBRINHO, David. A polícia comunitária e os direitos da criança e do adolescente: atuação do comando de prevenção e apoio às comunidades do Ceará. 2023. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80429-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the role of Community Policing as an innovative approach in defending the rights of children and adolescents, promoting the safety and protection of these vulnerable groups. Therefore, it intends to examine the implementation of community policing in the national and international context, as well as understand the relationship between the police and the community, seeking a joint effort in preventing and solving local problems. Next, it seeks to analyze the evolution and importance of Children's and Adolescents' Rights in order to understand how these rights can influence the role of community policing in engaging with society. Subsequently, the objective is to define how national legislation regulates the implementation of this policing approach and how it has been used to enforce the rights of children and adolescents established in the national legal system. Finally, as a means of illustrating all that will be discussed, an analysis of the Community Prevention and Support Command, a division of the Military Police of the State of Ceará, which has gained prominence for its operational methods, will be conducted. The methodology consists of bibliographic and documentary research, including reading books, legislation, scientific articles, master's theses, and news sources. The theoretical framework will be based on propositions developed by Brazilian criminal doctrine and current legislation in the country. Based on all the above, it is concluded that Community Policing is indeed a philosophy that will contribute to the successful enforcement of Human Rights, especially the rights of children and adolescents.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA polícia comunitária e os direitos da criança e do adolescente: atuação do comando de prevenção e apoio às comunidades do Cearápt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho objetiva analisar a atuação da Polícia Comunitária como uma abordagem inovadora na defesa dos direitos da criança e do adolescente, promovendo a segurança e a proteção desses grupos vulneráveis. Para tanto, pretende-se analisar a efetivação do policiamento comunitário no contexto nacional e internacional, assim como entender a aproximação entre a polícia e a comunidade, buscando uma atuação conjunta na prevenção e solução de problemas locais. Em seguida, busca-se analisar a evolução e a importância dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que se compreenda como tais direitos podem influenciar a atuação do policiamento comunitário na interlocução com a sociedade. Em sequência, visa-se definir de que modo a legislação nacional regula a atuação desse policiamento e de que modo tem sido utilizado tal modalidade para efetivar os Direitos da Criança e do Adolescente consagrados no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, como forma de exemplificar tudo que será exposto, pretende-se fazer uma análise do Comando de Prevenção e Apoio à Comunidade, comando da Polícia Militar do Estado do Ceará que vem ganhando destaque pelo seu modo de atuação. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, através da leitura de livros, legislações, artigos científicos, dissertações de mestrado e notícias. Como referencial teórico, serão utilizadas as proposições desenvolvidas pela doutrina penal brasileira e a legislação vigente no país. A partir de todo o exposto, conclui-se que de fato a Polícia Comunitária é uma filosofia que auxiliará no sucesso da efetivação dos Direitos Humanos, em especial os Direitos da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.subject.ptbrPolícia Comunitáriapt_BR
dc.subject.ptbrDireitos da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subject.ptbrSociedadept_BR
dc.subject.ptbrComando de Prevenção e Apoio à Comunidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/7119849135702481pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0833-4198pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6418582138609029pt_BR
local.date.available2023-
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