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dc.contributor.advisorCasimiro, Lígia Maria Silva Melo de-
dc.contributor.authorSilva, Antônio Davi Gomes da-
dc.date.accessioned2025-04-10T16:14:08Z-
dc.date.available2025-04-10T16:14:08Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSILVA, Antônio Davi Gomes da. A gestão democrática da cidade no processo de elaboração da proposta de revisão do plano diretor do município de Fortaleza: a participação popular entre 2019 e 2023. 2023. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80397-
dc.description.abstractThe present paper seeks to analyze how the Municipality of Fortaleza, in the process of preparing the proposal for the revision of the Participatory Master Plan of the Municipality of Fortaleza of 2009, worked on the participation and contribution of civil society sectors in the construction of the revision proposal between 2019 and 2023, including during the pandemic period. From this analysis, it is emphasized the relevance of democratic city management in urban policy, according to the provisions of the Brazilian legal system, at the constitutional, federal and municipal levels. For this understanding, it is analyzed the urban planning as an instrument for the realization of rights and social and urban development. It also studies the characteristics, history and content of the basic instrument of urban policy carried out by the Municipality, the master plan, and the relationship of this instrument with the City Statute and the Federal Constitution. In this way, the popular participation of the people of Fortaleza during the process of revision of the Master Plan is analyzed so far, based on its characteristics and challenges, in order to satisfy the democratic management of the city in the fulfillment of urban policy in the planning of cities and in the protection of social rights and collective well-being. To carry out this paper, we used legislative and bibliographic research, as well as the reading of documents such as maps, infographics and minutes of meetings, in addition to news from the press and government authorities.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA gestão democrática da cidade no processo de elaboração da proposta de revisão do plano diretor do município de Fortaleza: a participação popular entre 2019 e 2023pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho busca analisar como o Município de Fortaleza, no processo de elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza de 2009, trabalhou a participação e contribuição dos setores da sociedade civil na construção da proposta de revisão entre 2019 e 2023, inclusive no período de pandemia. A partir dessa análise, se enfatiza a relevância da gestão democrática da cidade na política urbana, conforme as disposições do ordenamento jurídico brasileiro, a nível constitucional, federal e municipal. Para essa compreensão, se analisa o planejamento urbanístico como instrumento de efetivação de direitos e desenvolvimento social e urbano. Também se estuda as características, história e conteúdo do instrumento básico da política urbana realizada pelo Município, o plano diretor, e a relação deste instrumento com o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal. Dessa forma, se analisa a participação popular dos fortalezenses durante o processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza até o momento, a partir de suas características e desafios, a fim de se satisfazer a gestão democrática da cidade no cumprimento da política urbana no ordenamento das cidades e na proteção dos direitos sociais e bem-estar coletivo. Para realização deste trabalho, utilizou-se de pesquisa legislativa, bibliográfica, leitura de documentos, como mapas, infográficos e atas de reuniões, além de notícias da imprensa e de órgãos públicos.pt_BR
dc.subject.ptbrDireito Urbanísticopt_BR
dc.subject.ptbrPlano Diretorpt_BR
dc.subject.ptbrEstatuto da Cidadept_BR
dc.subject.ptbrParticipação Popularpt_BR
dc.subject.ptbrGestão Democrática da Cidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/2641767568616542pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7987-4381pt_BR
local.date.available2023-
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