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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorFurtado Filho, Emmanuel Teófilo-
dc.contributor.authorFeitosa, Ana Beatriz da Silva-
dc.date.accessioned2025-04-10T15:23:25Z-
dc.date.available2025-04-10T15:23:25Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationFEITOSA, Ana Beatriz da Silva. Um olhar constitucional sobre a criança e o adolescente em situação de rua no Brasil. 2023. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80392-
dc.description.abstractThis work examines, from a constitutional perspective, children and adolescents living on the streets in Brazil. For this, initially, it seeks to expose the historical-normative evolution of the protection of children and adolescents worldwide to understand the legal advance that started from total lack of protection to the doctrine of integral protection applied in Brazil. Then, it is intended to examine the application of the legally foreseen rights to children and adolescents, relating the violation of fundamental rights with the future consequences in the life of this social group in a street situation. Further on, joint responsibility between the family, the State and society will be discussed as a means of confrontation and solution, through state, educational and assistance actions to ensure the rights of children and adolescents living on the streets, also seeking to eradicate this scenario. Finally, using the technical-bibliographical procedure, we intend to use articles and research carried out by IPEA, by State and Municipal Secretariats, as well as by International Universities, works by scholars in the area such as Philippe Ariès, Irene Rizzini, Regina Fiorati, who approached the subject to understand how the theme has been treated. For this work, which has a qualitative approach, and pure result, a bibliographical research is carried out, using the collected data as a basis for analysis to investigate the main problem and its possible solutions. As a result, it is understood that there is a country's legislation based on the Doctrine of Integral Protection, with a large framework of norms, but at odds with social reality, which results in children and adolescents with fundamental rights violated in a state of serious social vulnerability. In this sense, it is understood that investment in educational public policies, as well as the equipping of state bodies such as the Tutelary Council and social assistance centers will be fundamental to eradicate the vulnerability of this social group, ensuring their rights and avoiding negative repercussions on your future.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleUm olhar constitucional sobre a criança e o adolescente em situação de rua no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho examina, sob a óptica constitucional, a criança e o adolescente em situação de rua no Brasil. Para isso, inicialmente, busca-se expor a evolução histórico-normativa da proteção da criança e do adolescente no âmbito mundial para compreender o avanço jurídico que partiu da desproteção total até a doutrina da proteção integral aplicada no Brasil. Em seguida, pretende-se examinar a aplicação dos direitos previstos legalmente aos infanto-juvenis, relacionando a violação dos direitos fundamentais com as consequências futuras na vida desse grupo social em situação de rua. Adiante, será abordada a responsabilidade solidária entre família, Estado e sociedade como meio de enfrentamento e de solução, por meio da atuação estatal, educacional e assistencial para asseguração dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua, buscando, ainda, erradicar esse cenário. Por fim, utilizando-se do procedimento técnico-bibliográfico, intenta-se utilizar artigos e pesquisas realizadas pelo IPEA, por Secretarias Estaduais e Municipais, bem como de Universidades Internacionais, obras de estudiosos da área como Philippe Ariès, Irene Rizzini, Regina Fiorati, que abordaram o assunto para compreender como a temática tem sido tratada. Para este trabalho, que tem abordagem qualitativa, e resultado puro, realiza-se pesquisa bibliográfica, utilizando os dados levantados como base de análise para averiguar a problemática principal e suas possíveis soluções. Como resultado, entende-se que há uma legislação pátria embasada na Doutrina da Proteção Integral, com grande arcabouço de normas, porém destoante da realidade social, que resulta em crianças e adolescentes com direitos fundamentais violados em estado de grave vulnerabilidade social. Nesse sentindo, compreende-se que o investimento em políticas públicas educacionais, bem como o aparelhamento de órgãos estatais como o Conselho Tutelar e os centros de assistência social será fundamental para erradicar a vulnerabilidade deste grupo social, assegurando seus direitos e evitando repercussões negativas em seu futuro.pt_BR
dc.subject.ptbrCriança e Adolescentept_BR
dc.subject.ptbrSituação de Ruapt_BR
dc.subject.ptbrViolação de Direitospt_BR
dc.subject.ptbrPolíticas Públicaspt_BR
dc.subject.ptbrDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/6220382711201339pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3278-9985pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8887173108268324pt_BR
local.date.available2023-
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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