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Tipo: TCC
Título: Mediação, conciliação e violência doméstica: a (im)possibilidade de diálogo entre agressor e vítima
Autor(es): Bezerra, Adrielle de Oliveira
Orientador: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Palavras-chave em português: Mediação;Conciliação;Violência doméstica;Diálogo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: BEZERRA, Adrielle de Oliveira. Mediação, conciliação e violência doméstica: a (im)possibilidade de diálogo entre agressor e vítima. 2023. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir a aplicabilidade da mediação e conciliação nos casos que envolvem violência doméstica. Através de uma análise crítica, são examinados os conceitos de violência doméstica, mediação e conciliação e o contexto jurídico no Brasil em 2023 acerca dessas temáticas. São apresentados, ainda, argumentos favoráveis e desfavoráveis acerca do tema para uma melhor análise dos argumentos presentes, recolhidos ao longo da pesquisa. A pesquisa foi desenvolvida fundamentada em uma revisão de literatura existente sobre a violência doméstica, mediação e conciliação, por meio de artigos acadêmicos, doutrinas e trabalhos de conclusão de curso. Além desses, foram analisados casos concretos, consultas a profissionais da área jurídica, entre estes defensores públicos e membros da equipe multidisciplinar do núcleo de enfrentamento à violência doméstica, presente na Defensoria Pública do Estado do Ceará. Por conseguinte, o estudo revelou que a mediação e conciliação, embora sejam métodos interessantes no meio jurídico, não são adequados para ações de família que envolvam violência doméstica, pois não há a possibilidade do diálogo entre agressor e vítima.
Abstract: This article aims to discuss the applicability of mediation and conciliation in cases involving domestic violence. Through a critical analysis, the concepts of domestic violence, mediation and conciliation and the legal context in Brazil in 2023 regarding these themes are examined. Favorable and unfavorable arguments are also presented on the subject for a better analysis of the present arguments, collected throughout the research. The research was developed based on a review of existing literature on domestic violence, mediation and conciliation, through academic articles, doctrines and course conclusion works. In addition to these, concrete cases were analyzed, consultations with legal professionals, among these public defenders and members of the multidisciplinary team of the nucleus to combat domestic violence, present in the Public Defender of the State of Ceará. Therefore, the study revealed that mediation and conciliation, although interesting methods in the legal field, are not suitable for family actions involving domestic violence, as there is no possibility of dialogue between aggressor and victim.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80370
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-3766-0112
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4608410457474387
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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