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Tipo: Dissertação
Título: Definição de fronteira entre Ceará e Piauí: conexões a partir da ocupação da serra da Ibiapaba no período colonial
Autor(es): Moura, Davi Santos
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave em português: Litígio;Secular;Eclesiástico;Jurisdição;Normatividade
Palavras-chave em inglês: Litigation;Secular;Ecclesiastical;Jurisdiction;Normativity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Citação: MOURA, Davi Santos. Definição de fronteira entre Ceará e Piauí: conexões a partir da ocupação da serra da Ibiapaba no período colonial. 2025. 101 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2025.
Resumo: O debate sobre o litígio territorial na Serra da Ibiapaba tem explorado diferentes aspectos de acordo com a retórica de suas partes, uma vez que enquanto o estado do Piauí apresenta fundamentos cartográficos em sua reivindicação territorial, o estado do Ceará evoca questões socioeconômicas para justificar sua autoridade sobre tal espaço. Diante do sopesamento argumentativo o qual exige o julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal na resolutividade da questão, emerge uma lacuna jurídica negligenciada neste conflito: a multinormatividade vigente no advento da autoridade portuguesa cujo efeitos fomentaram o assentamento jurisdicional do respectivo espaço geográfico. Para evidenciar referido fenômeno jurídico, o presente trabalho objetiva apresentar distintas apreciações historiográficas com suas respectivas distensões metodológicas, verificando como o emprego de novas abordagens normativas restam contributivas para a compreensão da atual configuração da Serra da Ibiapaba nas partes onde cada estado reivindica seus domínios, levantar as normatividades secular e eclesiástica exportadas pelo reino de Portugal para seus territórios ultramarinos, destacando tanto a teologia moral enquanto diretriz definidora dos fundamentos normativos quanto o seu emprego catequético por parte da Companhia de Jesus, e especificar as tratativas jurisdicionais no tocante a Serra da Ibiapaba, tendo como ponto focal de análise o Curato de Nossa Senhora do Carmo da Piracuruca enquanto circunscrição limítrofe entre os espaços do Ceará e Piauí assim como objeto de disputa entre seus respectivos bispados. Para tanto, foram analisados documentos referentes ao empreendimento de variados agentes normativos como forma a extrair desses eventos a afirmação das autoridades e seus respectivos impactos jurisdicionais que ocasionaram no assentamento, mesmo que de forma não resoluta, de um espaço eivado de altercações territoriais. Assim, o presente trabalho visa oferecer argumentos juridicamente aptos a contribuir para o intermitente diálogo territorial entre os Estados do Ceará e do Piauí em vistas de um conflito que perpassa séculos de forma inconclusiva e que assola não somente as autoridades públicas, mas a comunidade local e a sociedade em geral.
Abstract: The debate on the territorial dispute in the Serra da Ibiapaba has explored different aspects according to the rhetoric of its actors, since while the state of Piauí presents cartographic foundations in its territorial claim, the state of Ceará evokes socio-economic issues to justify its authority over this space. Faced with the argumentative balancing act which requires the definitive judgment of the Federal Supreme Court in resolving the issue, a neglected legal gap emerges in this conflict: the multinormativity in force at the advent of Portuguese authority whose effects fostered the jurisdictional settlement of the respective geographical space. In order to highlight this legal phenomenon, this paper aims to present different historiographical appraisals with their respective methodological distortions, verifying how the use of new normative approaches contributes to understanding the current configuration of the Serra da Ibiapaba in the parts where each state claims its domains, survey the secular and ecclesiastical norms exported by the Kingdom of Portugal to its overseas territories, highlighting both moral theology as the defining guideline of normative foundations and their catechetical use by the Society of Jesus, and specify the jurisdictional dealings regarding the Serra da Ibiapaba, with the Curato de Nossa Senhora do Carmo da Piracuruca as the focal point of analysis, as a circumscription bordering the areas of Ceará and Piauí, as well as an object of dispute between their respective bishoprics. To this end, documents referring to the undertaking of various administrative institutions will be analyzed in order to extract from these events the affirmation of the authorities and their respective normative activities that was capable of settling, even if not resolutely, a space full of territorial altercations. The aim of this paper is therefore to offer legal arguments that can contribute to the intermittent territorial dialog between the states of Ceará and Piauí in view of a conflict that has been going on for centuries in an inconclusive manner and which has plagued not only the public authorities, but also the local community and the society in general.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80089
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0004-1834-3471
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/7197502271968347
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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