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Tipo: Dissertação
Título: Análise sobre o direito ao aceso à educação superior por meio do ENEM para os jovens negros no Brasil pós CF/88: ênfase entre os anos de 1992 e 2022
Autor(es): Ferreira, Ikaro Grangeiro
Orientador: Freitas, Raquel Coelho de
Coorientador: Correia, Daniel Camurça
Palavras-chave em português: A invisibilidade dos direitos das pessoas negras;Acesso à educação das pessoas negras;Racismo estrutural;Educação antirracista;Inclusão educacional
Palavras-chave em inglês: The invisibility of black people's rights;Access to education for black people;structural racism;anti-racist education;educational inclusion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: FERREIRA, Ikaro Grangeiro. Análise sobre o direito ao aceso à educação superior por meio do ENEM para os jovens negros no Brasil pós CF/88: ênfase entre os anos de 1992 e 2022. 2024. 153 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O racismo, enquanto um fenômeno estrutural historicamente enraizado na sociedade brasileira, exige um olhar atento e fundamentado para que se possa analisar e compreender o seu espectro de autuação, especialmente quando no campo acadêmico e social. O presente trabalho se propõe a analisar as lutas e conquistas das pessoas negras na educação brasileira, a partir de uma abordagem crítica que leve em consideração o contexto histórico da cultura negra no Brasil, os desafios estruturais enfrentados para uma educação isonômica, as políticas públicas de inclusão e os reflexos do racismo estrutural na formação educacional. Busca-se investigar as barreiras históricas e sociais que ainda impedem o acesso e a permanência de estudantes negros, tanto na educação básica quanto no ensino superior, destacando a importância das políticas afirmativas, como a Lei 12.711/12 (Lei de Cotas), e as medidas jurídicas voltadas para o combate ao racismo. Além disso, o estudo examina como a colonialidade do poder, do saber e do ser tem perpetuado a invisibilização e a marginalização das culturas negras, influenciando os currículos e práticas pedagógicas, e como a educação antirracista pode contribuir para a construção de um ensino verdadeiramente inclusivo e transformador. A pesquisa também se propõe a discutir os avanços e obstáculos relativos à permanência de pessoas negras no ensino superior, refletindo sobre as ferramentas jurídicas e sociais necessárias para garantir um acesso mais equitativo e uma educação que respeite e valorize a diversidade racial e cultural. A metodologia deste afã repousa sobre um caráter bibliográfico, guiado com um enfoque qualitativo e quantitativo, munida de objetivos exploratórios que serão declarados por meio do método dedutivo. Esta empreitada trouxe considerações finais que traduzem a importância da verdadeira inclusão das pessoas negras no ambiente de ensino superior, não sendo suficiente somente sua presença/aceitação, tendo em vista diversas ferramentas sociais e jurídicas que se mostram cabíveis e possíveis de serem aplicadas para alcançar tal finalidade.
Abstract: Racism, as a structural phenomenon historically rooted in Brazilian society, requires a careful and grounded look in order to analyze and understand its spectrum of action, especially in the academic and social fields. This paper aims to analyze the struggles and achievements of black people in Brazilian education, from a critical approach that takes into account the historical context of black culture in Brazil, the structural challenges faced for an isonomic education, public policies for inclusion and the reflexes of structural racism in educational training. It seeks to investigate the historical and social barriers that still prevent black students from accessing and remaining in both basic and higher education, highlighting the importance of affirmative policies, such as Law 12.711/12 (Quota Law), and legal measures aimed at combating racism. In addition, the study examines how the coloniality of power, knowledge and being has perpetuated the invisibilization and marginalization of black cultures, influencing curricula and pedagogical practices, and how anti-racist education can contribute to the construction of a truly inclusive and transformative education. The research also sets out to discuss the advances and obstacles relating to the permanence of black people in higher education, reflecting on the legal and social tools needed to guarantee more equitable access and an education that respects and values racial and cultural diversity. The methodology of this endeavor rests on a bibliographic character, guided by a qualitative and quantitative approach, with exploratory objectives that will be stated using the deductive method. This endeavor has led to final considerations that reflect the importance of the true inclusion of black people in the higher education environment, with not only their presence/acceptance being enough, but also various social and legal tools that are appropriate and possible to apply in order to achieve this goal.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79860
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0003-1717-558X
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2278881752196929
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5677099044272789
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/3293784655958792
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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