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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79370
Tipo: | Dissertação |
Título: | O acolhimento às mulheres em situação de violência sexual: avaliação do Programa Superando Barreiras na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC) em Fortaleza-CE |
Autor(es): | Carvalho, Rebeca Laudiceia Leitão de |
Orientador: | Carvalho, Alba Maria Pinho de |
Palavras-chave em português: | Violência de gênero;Avaliação de políticas públicas;Programa Superando Barreiras;Violência contra as mulheres;Maternidade Escola Assis Chateaubriand |
Palavras-chave em inglês: | Gender-based violence;Public policy evaluation;Overcoming Barriers Program |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Data do documento: | 2024 |
Citação: | CARVALHO, Rebeca Laudiceia Leitão de. O acolhimento às mulheres em situação de violência sexual: avaliação do Programa Superando Barreiras na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC) em Fortaleza-CE. 2025. 110 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumo: | Esta dissertação tem como objetivo avaliar o "Programa Superando Barreiras" da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC). A pesquisa é orientada pela Avaliação em Profundidade (Rodrigues, 2008), em um esforço, ao longo do texto, de delinear as dimensões analíticas do conteúdo da política, do contexto de formulação e de sua trajetória institucional, considerando três instancias: a Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, a MEAC e o "Programa Superando Barreiras". O processo de reflexão e análise fundamenta-se teoricamente em quatro categorias chave: (i) Violência contra as mulheres e políticas públicas de enfrentamento dessa violência; (ii) Teoria da Violência Simbólica; (iii) Teorias de Gênero; e (iv) Saúde como Direito. Trata-se de uma abordagem qualitativa, com uso de observação participante, análise documental sistêmica de prontuários das mulheres atendidas, dos materiais e relatórios da MEAC, além de entrevistas em profundidade com as profissionais que atuam no "Superando Barreiras", visando aprofundar a compreensão do impacto e das percepções acerca do "Programa Superando Barreiras" como um mecanismo de apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade extrema. Esta avaliação seguiu as exigências éticas, sob o Parecer Consubstanciado Nº 6.844.673/2024. Os resultados da pesquisa demonstraram a relevância do Programa, que realizou 425 atendimentos entre outubro de 2023 e outubro de 2024, refletindo a alta demanda por serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência sexual. Em 71% dos casos analisados, o desfecho foi o aborto legal, 3,2% optaram pela "entrega legal" e 16,1% receberam encaminhamentos para apoio psicológico e jurídico. Relatos da equipe multidisciplinar destacam que o acolhimento sem julgamentos, a articulação interprofissional e a preocupação com a humanização aproximam o Programa dos ideais da Política Nacional. Contudo, os desafios estruturais e a alta demanda indicam a necessidade de mais recursos, financeiros e humanos especialmente, para atender plenamente as demandas e os objetivos desta política pública. Espera-se que a avaliação do "Programa Superando Barreiras" forneça elementos significativos sobre a efetividade das estratégias de acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência sexual e que os resultados ofereçam subsídios para aprimorar a implementação do Programa e fortalecer o atendimento humanizado a essas mulheres contribuindo para a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. |
Abstract: | This study aims to evaluate the ―Overcoming Barriers Program‖ developed at the Assis Chateaubriand Maternity School (MEAC). Guided by In-Depth Evaluation methodology (Rodrigues, 2008), this research strives to delineate, throughout the text, the analytical dimensions of policy content, the formulation context, and its institutional trajectory, focusing on three key instances: the National Policy for Combating Violence Against Women, MEAC, and the ―Overcoming Barriers Program‖. The reflection and analysis process theoretically grounded in four main categories: (i) Violence against Women and public policies to combat this violence; (ii) Symbolic Violence Theory; (iii) Gender Theories; and (iv) Health as a Right. A qualitative approach was adopted, including participant observation, interviews, and document analysis to deepen understanding of the program's impact and the perceptions surrounding it as a mechanism of support and protection for women in situations of extreme vulnerability. This evaluation was conducted in accordance with fundamental ethical and scientific standards, as outlined in Consolidated Review Board Opinion No. 6,844,673/2024. The research results revealed the relevance of the program, which provided 425 consultations between October 2023 and October 2024, reflecting the growing demand for support services for women experiencing sexual violence. In 71% of the analyzed cases, the outcome was legal abortion, while 3.2% opted for "legal surrender" and 16.1% were referred for psychological and legal support. Reports from the multidisciplinary team highlight that non-judgmental care, interprofessional collaboration, and a focus on humanization align the program with the ideals of the National Policy. However, structural challenges and high demand point to the need for additional resources to fully meet the program's objectives and public policy's goals. It is expected that the evaluation of the ―Overcoming Barriers Program‖ will provide significant insights into the effectiveness of strategies for welcoming and supporting women facing sexual violence, and that the results will offer recommendations for enhancing the program's implementation and strengthening the humanized care provided to these women within MEAC, there by contributing to the effectiveness of public policies aimed at combating gender-based violence. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79370 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/9795161382938351 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5941867047206757 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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