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Tipo: Dissertação
Título: Uma avaliação do instituto do negociado sobre o legislado e seus reflexos nas relações de trabalho.
Autor(es): Silva, Louânya Karol Ferreira da
Orientador: Sá, Leonardo Damasceno de
Palavras-chave em português: Prevalência do Negociado sobre o Legislado;Direito do Trabalho;Reforma Trabalhista;Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave em inglês: Prevalence of the Negotiated over the Legislated;Labor Reform;Labor Law;Federal Supreme Court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: SILVA, Louânya Karol Ferreira da. Uma avaliação do instituto do negociado sobre o legislado e seus reflexos nas relações de trabalho. 2024. 96 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O trabalho busca analisar o instituto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado, uma novidade introduzida pelo artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da Lei no 13.467/2017. Para isso, foi realizada uma exposição dos avanços históricos do Direito do Trabalho, tanto em âmbito global quanto nacional, tendo como ponto de partida o processo de globalização e os progressos no campo social. Além disso, o trabalho realiza uma análise empírica que se baseia em entrevistas realizadas pela autora com trabalhadores formais e informais, bem como com profissionais da área jurídica. Essas entrevistas abordam o novo instituto que prioriza o negociado sobre o legislado, além de explorar as nuances da reforma nas relações de trabalho contemporâneas. A análise é complementada pela narrativa de um processo judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal, contribuindo para a formação do entendimento sobre o tema. A análise da criação e evolução dos direitos trabalhistas se justifica pela importância de entender se a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um avanço ou retrocesso para o Direito dos trabalhadores. Nesse sentido, questiona-se se a prevalência de uma norma coletiva sobre a legislação vigente poderia ter sido validada pelo STF, orgão guardião de direitos constitucionais, motivo pelo qual é necessário averiguar se essa decisão infringiu alguma norma constitucional. O objetivo deste estudo é avaliar o instituto do Negociado sobre o Legislado e seus reflexos nas relações de trabalho, com especial atenção à defesa do princípio da proteção ao trabalhador, desde a publicação da Reforma Trabalhista. A metodologia adotada para este estudo envolveu a análise documental e a jurimetria, utilizando como base material histórico que abrange artigos científicos, legislações relevantes e o processo judicial que culminou até o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a abordagem foi descritiva em relação aos procedimentos técnicos empregados. Os dados foram coletados por meio de entrevistas guiadas, utilizando um roteiro estruturado conforme o método da "bola de neve". Em decorrência de todos esses elementos, mesmo considerando o entendimento do STF, a conclusão proposta para o problema em debate é a necessidade de implementação de ações que orientem os trabalhadores sobre seus direitos.
Abstract: The work seeks to analyze the institute of Prevalence of the Negotiated over the Legislated, a novelty introduced by article 611-A of the Consolidation of Labor Laws, from Law nº 13,467/2017. To this end, an exhibition was made of the historical advances in Labor Law, both at a global and national level, taking as a starting point the process of globalization and progress in the social field. Furthermore, the work carries out an empirical analysis that is based on interviews carried out by the author with formal and informal workers, as well as legal professionals. These interviews address the new institute that prioritizes what is negotiated over what is legislated, in addition to exploring the nuances of reform in contemporary labor relations. The analysis is complemented by the narrative of a legal case that reached the Federal Supreme Court, contributing to the formation of understanding on the topic. The analysis of the creation and evolution of labor rights is justified by the importance of understanding whether the new decision of the Federal Supreme Court (STF) represents an advance or a setback for workers' rights. In this sense, it is questioned whether the prevalence of a collective norm over current legislation could have been validated by the STF, the guardian body of constitutional rights, which is why it is necessary to determine whether this decision violated any constitutional norm. The objective of this study is to evaluate the institution of the Negotiated Legislation and its effects on labor relations, with special attention to the defense of the principle of worker protection, since the publication of the Labor Reform. The methodology adopted for this study involved documentary analysis and jurimetrics, using as a basis historical material that covers scientific articles, relevant legislation and the judicial process that culminated in the Federal Supreme Court (STF). Furthermore, the approach was descriptive in relation to the technical procedures used. Data were collected through guided interviews, using a script structured according to the "snowball" method. As a result of all these elements, even considering the STF's understanding, the proposed conclusion for the problem under debate is the need to implement actions that guide workers about their rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79330
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5990160492280454
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5983-9132
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0430275226558223
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC

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