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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79286
Tipo: | Tese |
Título: | O Novo Ensino Médio – Lei nº 13.415/2017: contributo para a contrarreforma do estado brasileiro |
Autor(es): | Sabino, Thiago Chaves |
Orientador: | Zientarski, Clarice |
Palavras-chave em português: | Contrarreforma do estado;Reforma do ensino médio;Novo Ensino Médio;Política educacional |
Palavras-chave em inglês: | State counter-reform;High school reform;New high school;Educational politics |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Data do documento: | 2023 |
Citação: | SABINO, Thiago Chaves. O Novo Ensino Médio – Lei nº 13.415/2017: contributo para a contrarreforma do estado brasileiro. 2023. 156 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Resumo: | Em 2016, o Brasil foi marcado por um processo ilegítimo de impeachment que destituiu a ex- presidenta Dilma Roussef (PT), no intuito de avançar as medidas em favor da desregulação do Estado e retirada de direitos da classe trabalhadora. Como desdobramentos deste contexto, ocorreram profundas mudanças caracterizadas por retrocessos no Estado e na educação brasileira. No âmbito da educação básica, o Novo Ensino Médio (NEM), instituído pela Lei nº 13.415/2017 (Brasil, 2017), foi aprovado de forma antidemocrática juntamente a diversas outras medidas que alteraram leis e a própria Constituição Federal de 1988. Esse cenário exige análise e acompanhamento em perspectiva, buscando identificar a direção para onde apontam as novas determinações pedagógicas, econômicas e ideológicas do projeto ora em vigor. O objetivo geral deste estudo concentra seus esforços em investigar os movimentos constitutivos do projeto do NEM a fim de compreender o fenômeno em sua totalidade e seu lugar na aplicação de contrarreformas no Estado brasileiro, sustentado no conceito de Behring (2008). No intuito de pesquisar o objeto em seu movimento, recorremos ao uso do método do materialismo histórico e dialético, para desvelar o mundo fetichizado da aparência, relacionando a essência e o fenômeno, entendendo-os como parte da mesma realidade, uma vez que o fenômeno oculta a essência. O método adotado permite compreender a relação entre as singularidades do NEM e as particularidades do processo de contrarreforma do Estado brasileiro, no contexto do capitalismo contemporâneo mundial. Apoiamo-nos também na categoria de imperialismo, entendendo-o como uma fase superior do capitalismo, a partir de Lenin (2002), e de domínio do capital financeiro e de monopólios e oligopólios. Ao compreender e estudar a contrarreforma do ensino médio brasileiro, no contexto de aplicação das contrarreformas no Brasil, em especial, desde a década de 1990, levando em consideração a ruptura institucional do golpe jurídico- parlamentar de 2016, concluímos que aquela possui intrínseca relação com a contrarreforma do Estado brasileiro, imbricando uma nova proposta pedagógica-curricular fragmentada ao mercado de trabalho flexível e precarizado, cada vez mais sem direitos trabalhistas e previdenciários, e a uma ideologia para os trabalhadores que os blinde da consciência de classe, tentando efetivar um vínculo com a classe patronal e o empreendedorismo. O NEM, portanto, representa um forte pilar de sustentação da contrarreforma do Estado e do capitalismo contemporâneo brasileiro |
Abstract: | In 2016, Brazil was marked by an illegitimate impeachment process that removed former President Dilma Roussef (PT), in order to advance measures in favor of state deregulation and withdrawal of working class rights. As a result of this context, there were profound changes characterized by setbacks in the State and in Brazilian education. In the scope of basic education, the New High School (NEM), instituted by Law nº 13.415/2017 (Brasil, 2017), was approved in an undemocratic way along with several other measures that changed laws and the Federal Constitution of 1988. This scenario requires analysis and follow-up in perspective, seeking to identify the direction in which the new pedagogical, economic and ideological determinations of the current project point. The general objective of this study concentrates its efforts on investigating the constitutive movements of the NEM implementation project in order to understand the phenomenon in its entirety and its place in the application of counter-reforms in the Brazilian State. For a more precise definition, we will use the category of counter-reform, based on the concept of Behring (2008). In order to research the object in its movement, we resorted to the use of the method of historical and dialectical materialism, to unveil the fetishized world of appearance, relating the essence and the phenomenon, understanding them as part of the same reality, since the phenomenon hides the essence. The adopted method allows understanding the relationship between the singularities of the NEM and the particularities of the counter-reform process of the Brazilian State, in the context of contemporary world capitalism. We also rely on the category of imperialism, understanding it as a superior phase of capitalism, from Lenin (2002), and the domain of financial capital and monopolies and oligopolies. By understanding and studying the counter-reform of Brazilian high school in the context of the application of counter-reforms in Brazil, especially since the 1990s, taking into account the institutional rupture of the legal-parliamentary coup of 2016, we conclude that it has an intrinsic relationship with the counter-reform of the Brazilian State, imbricating a new fragmented pedagogical-curricular proposal to the flexible and precarious labor market, increasingly without labor and social security rights, and to an ideology for the workers that shields them from class consciousness, trying to effect a bond with the employer class and entrepreneurship. The NEM, therefore, represents a strong pillar of support for the counter- reform of the State and contemporary Brazilian capitalism. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79286 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3079480115025869 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/4673553941111789 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | PPGEB - Teses defendidas na UFC |
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