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Tipo: Dissertação
Título: Análise da mediação e da conciliação, como instrumentos de garantia de acesso à justiça, e a política educacional dos cursos de direito na comarca de Sobral
Autor(es): Azevedo, Hienes Martins
Orientador: Reginaldo, Sidney Guerra
Palavras-chave em português: Acesso à justiça;Conciliação;Curso de direito;Mediação;Políticas públicas
Palavras-chave em inglês: Access to justice;Conciliation;Law course;Mediation;Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: AZEVEDO, Hienes Martins. Análise da mediação e da conciliação, como instrumentos de garantia de acesso à justiça, e a política educacional dos cursos de direito na comarca de SOBRAL. 2024. 77 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024
Resumo: O cenário do Poder Judiciário brasileiro enfrenta um desafio significativo em decorrência do crescente número de demandas judiciais e da consequente sobrecarga do sistema, comprometendo a qualidade e a eficiência na prestação jurisdicional. Esse elevado número de demandas judicializadas desencadeou a necessidade de adotar políticas públicas que pudessem descongestionar o Judiciário, promovendo uma resolução de conflitos mais célere e eficaz. As formas Consensuais de solução de conflitos receberam maior estímulo ao longo das últimas décadas, especialmente a mediação e a conciliação, que se destacaram a partir da Resolução nº 125, publicada em 29 de novembro de 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça, regulamentando a implantação da Política de Tratamento Adequado de Resolução de Conflitos. Esta pesquisa visa compreender em que medida esses mecanismos de solução de conflitos têm contribuído efetivamente para o acesso à justiça, especificamente no contexto do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania da Comarca de Sobral, localizada no estado do Ceará. Este estudo examina o cenário estatístico de demandas pré-processuais e processuais da Comarca de Sobral, com foco no impacto da mediação e da conciliação na contenção de demandas judicializadas e no o cenário local com dados estaduais e nacionais. A interpretação foi realizada por meio de análise documental de estatísticas fornecidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, dos relatórios estatísticos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do relatório anual do Conselho Nacional de Justiça. Verificou-se a necessidade de analisar a contribuição da política educacional nos cursos de graduação em Direito como ferramenta de estímulo à utilização desses métodos consensuais de solução de conflitos pelos futuros profissionais. A metodologia adotada foi pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, realizada por meio de uma revisão bibliográfica de fontes nacionais e internacionais para embasar a pesquisa empírica conduzida no Centro Judiciário de Solução de Conflito e de Cidadania, com coleta de dados por meio de análise documental de relatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça. O período pós-pandemia (2022-2023) foi selecionado como recorte temporal. Concluiu-se que há necessidade de atualizar a matriz curricular e contribuir com a formação de futuros juristas, com vistas a desenvolver habilidades para além do conhecimento, puramente, técnico, e abranger o conhecimento em outros aspectos, como as áreas de humanísticas, o senso crítico e a cultura do diálogo.
Abstract: The Brazilian Judiciary faces a significant challenge due to the growing number of lawsuits and the resulting overload of the system, compromising the quality and efficiency of the provision of justice. This high number of lawsuits triggered the need to adopt public policies that could decongest the Judiciary, promoting faster and more effective conflict resolution. Thus, consensual forms of conflict resolution have received greater encouragement over the last few decades, especially mediation and conciliation, which have been highlighted since Resolution No. 125, published on November 29, 2010, by the National Council of Justice, which regulated the implementation of the Policy for Adequate Treatment of Conflict Resolution. As a result, this research aims to understand to what extent these conflict resolution mechanisms have effectively contributed to access to justice, specifically in the context of the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship of the District of Sobral, located in the state of Ceará. The purpose of this study is to examine the statistical scenario of pre-trial and trial demands in the District of Sobral, verifying the impact of mediation and conciliation in containing lawsuits filed in court, comparing the local scenario with state and national data, through a documentary analysis of statistics provided by the Permanent Center for Consensual Methods of Conflict Resolution (NUPEMEC), statistical reports made available by the Court of Justice of the State of Ceará (TJCE) and the annual report prepared by the National Council of Justice (CNJ). On the other hand, it was found necessary to also analyze the contribution of educational policy in undergraduate law courses, as tools to encourage the use of these consensual methods of conflict resolution by future legal professionals. The methodology adopted is applied, qualitative and exploratory research, carried out through a bibliographic review of national and international sources to support the empirical research conducted at CEJUSC, with data collection through documentary analysis in reports from the TJCE and the CNJ itself. The post-pandemic period (2022-2023) was selected as the time frame. The expectation is that the results of this research will contribute to a broader reflection on the importance of mediation and conciliation as effective mechanisms for access to justice in the District of Sobral. In addition, it is expected to provide subsidies to contribute to the training of graduates of law courses at the Vale do Acaraú State University, in order to develop skills aimed at a culture based on dialogue and the use of consensual forms of conflict.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79184
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0113409421415111
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-0382-2275
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3607320282383966
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC

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