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Tipo: TCC
Título: Justiça restaurativa em Fortaleza: possíveis caminhos para a discussão de sua importância como política pública
Autor(es): Tursi, Isabel Cristina Martins
Orientador: Nascimento, Verônica Salgueiro do
Palavras-chave em português: Justiça restaurativa;Cultura de paz;Juventudes;Escola;Políticas públicas para a juventude
Palavras-chave em inglês: Restorative justice;Culture of peace;Youth;School;Public policies for youth
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: TURSI, Isabel Cristina Martins. Justiça restaurativa em Fortaleza: possíveis caminhos para a discussão de sua importância como política pública. 2024. 78 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: A violência contra a juventude tem sido um problema persistente no estado do Ceará. Tanto nas escolas quanto na sociedade como um todo, episódios notórios de violência praticados por jovens ou contra jovens chamam a atenção para um problema social cujas raízes são poucas vezes priorizadas na formulação de políticas públicas. O presente trabalho analisa a Justiça Restaurativa como uma nova abordagem para lidar com conflitos e situações de violência entre jovens tanto no âmbito escolar quanto no âmbito da justiça para jovens infratores, a fim de contribuir para sua efetivação como política pública. Neste estudo são trazidos alguns dados e histórico de violência envolvendo jovens no Brasil e no estado do Ceará, assim como alguns exemplos de políticas públicas que tiveram por objetivo combater a situação de violência no estado, classificado como epidêmico, focando na apresentação da Justiça Restaurativa e sua importância para lidar com os conflitos e violências de forma mais efetiva e, para ilustrar as possibilidades de implementação deste método alternativo de correção penal, são apresentados dois exemplos de práticas restaurativas que têm dado bons resultados na forma de lidar com os conflitos e violências. No âmbito judiciário, através do experimento no Centro de Justiça Restaurativa para jovens infratores; e no âmbito do sistema educacional, por meio dos projetos de Círculos de Construção da Paz em algumas escolas, fruto da parceria entre a Organização da Sociedade Civil Terre Des Hommes e a Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Para tanto, esta pesquisa adota uma metodologia qualitativa, por meio da exposição de ideias sobre Justiça Restaurativa constantes em livros, manuais, cartilhas, entre outras fontes. Procedeu- se a uma pesquisa pura, uma vez que houve pesquisa de campo na Escola Estadual Matias Beck e no Centro de Justiça Restaurativa, com aplicação de questionários. O caráter da pesquisa é descritivo, com emprego de triangulação de métodos, uma vez que as fontes de dados a serem analisadas provêm tanto de referencial bibliográfico quanto de dados numéricos e também de coleta de informações in loco para melhor compreensão da temática da Justiça Restaurativa como metodologia alternativa de tratamento de conflitos no âmbito judicial e escolar. Como conclusão, constata-se que a Justiça Restaurativa tem avançado no estado do Ceará, em especial por meio de iniciativas como a do Centro de Justiça Restaurativa, mas ainda carece de um enquadramento institucional que a uniformize e propague seus valores no âmbito educacional, de modo que se torne uma alternativa viável para a resolução de conflitos de modo mais consistente e de presença permanente nas instituições educacionais. Um amadurecimento institucional de práticas e modelos restaurativos precisa ocorrer para que políticas públicas mais abrangentes possam ser concebidas embasadas neste acervo consolidado de experiências.
Abstract: Violence against youth has been a persistent problem in the state of Ceará. Both in schools and in society as a whole, notorious episodes of violence committed by young people or against young people draw attention to a social problem whose roots are rarely prioritized in the formulation of public policies. This work analyzes Restorative Justice as a new approach to dealing with conflicts and situations of violence between young people both in schools and in the context of justice for young offenders, in order to contribute to its implementation as a public policy. This study presents some data and history of violence involving young people in Brazil and the state of Ceará, as well as some examples of public policies that aimed to combat the situation of violence in the state, classified as epidemic, focusing on the presentation of Restorative Justice and its importance for dealing with conflicts and violence more effectively and, to illustrate the possibilities of implementing this alternative method of penal correction, two examples of restorative practices are presented that have given good results in the way of dealing with conflicts and violence. In the judicial sphere, through the experiment at the Restorative Justice Center for young offenders; and within the educational system, through Peacebuilding Circles projects in some schools, the result of a partnership between the Terre Des Hommes Civil Society Organization and the Ceará State Department of Education. To this end, this research adopts a qualitative methodology, through the exposure of ideas about Restorative Justice contained in books, manuals, booklets, among other sources. A pure research was carried out, as there was field research at the Matias Beck State School and at the Restorative Justice Center, with the application of questionnaires. The nature of the research is descriptive, using triangulation of methods, since the data sources to be analyzed come from both bibliographical references and numerical data and also from the collection of information on site to better understand the theme of Restorative Justice as alternative methodology for dealing with conflicts in the judicial and school spheres. As a conclusion, it appears that Restorative Justice has advanced in the state of Ceará, especially through initiatives such as the Center for Restorative Justice, but it still lacks an institutional framework that standardizes it and propagates its values in the educational institutions, so that it becomes a viable alternative for resolving conflicts in a more consistent way and with a permanent presence in educational institutions. An institutional maturation of restorative practices and models needs to occur so that more comprehensive public policies can be designed based on this consolidated collection of experiences.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79181
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2357824738409886
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1820645566654637
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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