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Type:	TCC
Title:	Direito de propriedade industrial no Brasil: uma análise do período 1995-2017
Authors:	Cândido, Sara Roberta Soares
Advisor:	Melo, Maria Cristina Pereira de
Keywords in Brazilian Portuguese :	Patentes;Acordo Internacional;Flexibilidades;Propriedade Industrial;Inovação;Eficiência
Keywords in French :	Brevets;Accord International;Flexibilités;Propriété Industrielle;L'innovation;L'efficacité
Knowledge Areas - CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date:	2018
Citation:	CÂNDIDO, Sara Roberta Soares. Direito de propriedade industrial no Brasil: uma análise do período 1995-2017. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018
Abstract in Brazilian Portuguese:	A patente é um dos instrumentos utilizados pelos inovadores para proteger as suas inovações, pois garante ao inventor o direito de exploração econômica exclusiva da sua invenção por tempo determinado. O presente trabalho tem por objetivo identificar os principais acontecimentos no mercado de patentes brasileiro entre o interstício de tempo de 1995 a 2017. Para tanto, realizou-se a revisão do contexto histórico da propriedade intelectual no Brasil desde a primeira lei de patentes, incluindo os principais acordos internacionais sobre o tema. O principal acordo internacional que diz respeito às patentes é o Acordo TRIPS. Tal acordo, além de trazer diversas mudanças para a legislação de propriedade industrial no Brasil, concedeu flexibilidades para os países em desenvolvimento, dentre eles, o Brasil. Uma das flexibilidades foi a do período de transição, em que o Brasil teria o prazo de dez anos, após a aprovação do Acordo TRIPS, para alterar a sua legislação interna sobre o sistema de patentes. Na contramão desse raciocínio, o Brasil optou por aprovar uma nova legislação após um ano do Acordo. Apesar de dispor de uma legislação específica regulamentando o sistema de patentes e uma autarquia especializada na análise e concessão das patentes, que é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o sistema patentário brasileiro não apresenta a eficiência esperada. Tal ineficiência é causada, principalmente, pelo longo tempo médio de espera para o processamento das patentes, gerando impactos negativos para a inovação no país. Complementarmente, esse longo tempo é um dos desafios a ser enfrentado pelo escritório brasileiro, e, além disso, é consequência da elevada relação do número de pedidos pendentes de patentes por examinador do INPI. Dessa forma, os resultados indicam que a adesão prematura do Brasil ao Acordo TRIPS não estimulou as inovações do país, funcionando apenas para elevar a imagem do país perante a comunidade internacional quanto à força da propriedade intelectual. Ademais, os desafios enfrentados pelo INPI enfraquecem o sistema brasileiro de patentes, de forma que desestimulam os inovadores a requererem patentes junto ao escritório brasileiro.
Abstract in French:	Le brevet est l’un des instruments utilisés par les innovateurs pour protéger leurs innovations, car il garantit à l’inventeur le droit d’exploitation économique exclusif de son invention pour temps déterminée. Le présent travail a pour objectif identifier les principaux événements dans le système des brésilien brevets dans l’intervalle de temps entre 1995 et 2017. Donc, a été faite la révision du contexte historique de la propriété intellectuelle du Brésil depuis la première loi sur les brevets, en incluant les principaux accords internationaux sur le thème. Le principal accord international que parle sur les brevets est l’Accord TRIPS.Cet accord, en plus d’apporter plusieurs changements à la législation sur la propriété industrielle du Brésil, offrait une flexibilité aux pays en développement,parmi eux le Brésil. Une des flexibilités était la période de transition au cours de laquelle le Brésil aurait dix ans, après l'approbation de l'Accord TRIPS, pour modifier sa législation interne sur le système des brevets. Contrairement à ce raisonnement, le Brésil a choisi d’adopter une nouvelle législation après un an de l’accord. Malgré avoir une législation spécifique régissant le système des brevets et une autarcie spécialisée dans l’analyse et la délivrance de brevets, qui est l’Institut national de la propriété industrielle, le système de brevets brésilien ne montre pas l’efficacité attendu. Cette inefficacité est causé, principalement, due au long délai d’attente pour le traitement des brevets, ce qui génère des impacts négatifs pour l’innovation dans le pays. En outre, ce long temps d’attente est l’un des défis à affronter par l’office brésilien et est également une conséquence d’une rélation entre le nombre de demandes de brevet en attente par examinateur de l’INPI. Ainsi, les résultats indiquent que l'adhésion prématurée du Brésil à l'Accord TRIPS n'a pas stimulé les innovations du pays, en fonctionnant uniquement pour elever son image auprès de la communauté internationale en respect la propriété intellectuelle. En outre, les défis rencontrés par l’INPI affaiblissent le système de brevets brésilien, décourageant les innovateurs de déposer des demandes de brevets auprès de l'office brésilien.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79165
Advisor's Lattes:	http://lattes.cnpq.br/8817628805622821
Access Rights:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Monografias

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