Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79048
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSantos, Luiz Eduardo dos-
dc.contributor.authorDias, Carina Araújo-
dc.date.accessioned2024-12-02T18:26:29Z-
dc.date.available2024-12-02T18:26:29Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationDIAS, Carina Araújo. Implicações recorrentes na atuação do perito nos crimes falimentares abrangidos pelas lei 11.101/2005 e lei nº 14.112/2020. 2024. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79048-
dc.description.abstractThe present paper discusses the role of the technical-scientific professional responsible for investigating legal controversies arising in Brazilian procedural contexts. In general, it analyzes the importance of expertise and the expert (either court-appointed or technical assistant) in the context of bankruptcy crimes covered by Law nº 11.101/2005 (the New Bankruptcy and Restructuring Law), also considering Law nº 14.112/2020 (Updates to the New Bankruptcy and Restructuring Law). Specifically, it explores the concepts of expertise and the expert, as well as demonstrating the role of cyber and accounting experts in such crimes, in order to investigate whether the expert's involvement is essential in bankruptcy and restructuring proceedings. Methodologically, this is a bibliographical research with a case study based on documents, using a qualitative approach. Furthermore, semi-structured interviews were employed as a data collection tool. In the final considerations, it was evident that the expert (either courtappointed or technical assistant), though an occasional procedural figure, can play a decisive and even indispensable role in the course of some Brazilian cases. In the context of bankruptcy crimes, accounting and cyber expertise emerge as the most requested, reinforcing the understanding that technical evidence is not limited to medical fields, given the multidisciplinary nature of knowledge contributing to justice. In the arts, the cultural apparatus serves to raise awareness among the masses, and fictional representation can disseminate accurate knowledge about what constitutes the role of he expert.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleImplicações recorrentes na atuação do perito nos crimes falimentares abrangidos pelas lei 11.101/2005 e lei nº 14.112/2020pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente escrito discorre acerca da atuação do profissional técnico-científico competente para investigar controvérsias de interesse jurídico surgidas no âmbito processual brasileiro. De modo geral, analisa a importância da perícia e do perito (oficial ou assistente técnico) no contexto dos crimes falimentares abrangidos pela Lei n° 11.101/2005 (Nova Lei de Recuperações e Falências), considerando, ainda, a Lei nº 14.112/2020 (Atualizações à Nova Lei de Recuperações e Falências). Especificamente, explora os conceitos de perícia e de perito; bem como demonstra a atuação dos peritos informático forense e contábil em delitos do gênero; a fim de investigar a prescindibilidade, ou não, da atuação pericial em processos de Recuperações e Falências. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica, com estudo de caso por via documental, cuja abordagem é qualitativa. Ademais, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas como instrumento de coleta de dados. Nas considerações finais, constatou-se evidente que o perito (oficial, nomeado ou assistente técnico), embora figure como sujeito processual eventual, pode ter atuação decisiva e mesmo indispensável no curso de alguns processos brasileiros. No contexto dos crimes falimentares, as perícias contábil e cibernética despontam como as mais solicitadas, reforçando o entendimento de que a prova técnica dispõe de largo espectro de aplicabilidade, dada a multidisciplinaridade de saberes colaboradores da justiça. Nas artes, por exemplo, o aparato cultural serve para sensibilizar as grandes massas e a representação ficcional pode disseminar conhecimentos assertivos acerca do que constitui a atuação do perito.pt_BR
dc.subject.ptbrCrimes falimentarespt_BR
dc.subject.ptbrPeríciapt_BR
dc.subject.ptbrPerito contábilpt_BR
dc.subject.ptbrPerito informático forensept_BR
dc.subject.enBankrupt crimespt_BR
dc.subject.enAccounting expertpt_BR
dc.subject.enComputer forensics expertpt_BR
dc.subject.enExpertisept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/4914873437890368pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6998262745261124pt_BR
local.date.available2024-
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2024_tcc_cadias.pdf12,68 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.