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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMelo Junior, Regnoberto Marques de-
dc.contributor.authorCoelho, Barbara Vieira-
dc.date.accessioned2024-12-02T17:50:27Z-
dc.date.available2024-12-02T17:50:27Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationCOELHO, Bárbara Vieira. Marco legal das garantias: análise da execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca. 2024. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79044-
dc.description.abstractThe mortgage is a relevant form of guarantee for financing and investments in real estate properties. Once widely used, it has seen a decline in recent decades, as it dealt with challenges mainly linked to inefficiency in credit recovery. In this sense, the legislator sought to strengthen the institute to meet contemporary market demands, implementing new measures to revitalize its importance and effectiveness. The aim is, therefore, to analyze in general the mortgage and the attempt to modernize it with the Legal Framework for Guarantees and explore art. 9th of Law N∫. 14,711/23, which established the extrajudicial execution of credits guaranteed by mortgages, reflecting on its impacts and benefits, as well as the importance of dejudicialization and notarial activity for the recovery of these credits. To this end, the descriptive, prescriptive and exploratory method was used. The understanding reached is that the new possibility of extrajudicial foreclosure of the mortgage emerges as a faster alternative to credit recovery when compared to pre-existing judicial foreclosure, simplifying the executive process and promoting transparency and legal certainty.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMarco legal das garantias: análise da execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipotecapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA hipoteca configura-se como uma relevante forma de garantia para financiamentos e investimentos em propriedades imóveis. Outrora, muito utilizada, viu-se em declínio nas últimas décadas, conforme lidava com desafios principalmente ligados a ineficiência na recuperação do crédito. Nesse sentido, o legislador procurou fortalecer o instituto para atender às demandas contemporâneas do mercado, implementando novas medidas para revitalizar sua importância e eficácia. Busca-se, assim, analisar, de forma geral, a hipoteca e a tentativa de sua modernização com o Marco Legal das Garantias e explorar o art. 9º da Lei nº 14.711/23, que instituiu a execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca, fazendo uma reflexão sobre os seus impactos e benefícios, bem como a importância da desjudicialização e da atividade notarial para a recuperação desses créditos. Para tanto, utilizou-se o método descritivo, prescritivo e exploratório. O entendimento a que se chegou é que a nova possibilidade de executar extrajudicialmente a hipoteca emerge como uma alternativa mais célere a recuperação do crédito, quando comparada à execução judicial preexistente, trazendo a simplificação do processo executivo e a promoção da transparência e segurança jurídica.pt_BR
dc.subject.ptbrMarco Legal Das Garantiaspt_BR
dc.subject.ptbrExecução Extrajudicialpt_BR
dc.subject.ptbrHipotecapt_BR
dc.subject.enmortgagept_BR
dc.subject.enextrajudicial executionpt_BR
dc.subject.enceleritypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/1654698135143123pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4861698735924152pt_BR
local.date.available2024-
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