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Tipo: TCC
Título : Gestão e processo de licenciamento ambiental de sistema de abastecimento de água no Ceará: estudo de caso do sistema da ETA Oeste
Autor : Chaves, Vanessa Simões Moura
Tutor: Silveira, Cleiton da Silva
Palabras clave en portugués brasileño: Tratamento de água;Licença de operação;Condicionantes
Palabras clave en inglés: Water treatment;Operating license;Conditions
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Fecha de publicación : 2024
Citación : CHAVES, Vanessa Simões Moura. Gestão e processo de licenciamento ambiental de sistema de abastecimento de água no Ceará: estudo de caso do sistema da ETA Oeste. 2024. 45 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumen en portugués brasileño: O acesso à água potável suficiente e segura é um direito humano assegurado pela ONU. O abastecimento de água à população urbana e rural é promovido pelos serviços públicos de saneamento básico, de sua captação até a distribuição, que por sua vez geram impactos ao meio ambiente. No Brasil, a necessidade de preservação do meio ambiente diante dos impactos das atividades humanas levou a criação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) como começo das legislações ambientais federais e por conseguinte, em esferas menores. O licenciamento ambiental de atividades é um dos instrumentos da PNMA para garantir a preservação de recursos naturais e conservação do meio ambiente. Este trabalho abordou o licenciamento ambiental em Sistema de Abastecimento de Água no estado do Ceará, justificado pela escassez da abordagem por essa perspectiva na literatura. O objetivo do trabalho foi apresentar e analisar um processo de Renovação de Licença de Operação (LO) em Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e a legislação em vigor a respeito do licenciamento ambiental em Sistema de Abastecimento de Água (SAA). O SAA escolhido foi o da ETA Oeste, devido seu grau de importância para o Ceará, que tem como responsável a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE) e como órgão ambiental licenciador a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). Também foi elaborado um fluxograma e descrição das etapas do processo, sendo destacadas as suas especificidades, dificuldades e a importância da gestão de condicionantes. Na análise da legislação vigente e do processo de solicitação da licença, foi possível verificar o enquadramento do empreendimento, as exigências, prazos, também foi desenvolvido o fluxograma do processo específico. Também se verificou as particularidades do processo, bem como o grau de eficácia da gestão das condicionantes exigidas e quais estratégias utilizadas para tal. Concluiu-se que a solicitação de Renovação da LO do SAA da ETA Oeste foi concluída com êxito pela solicitante, resguardou-se de situação irregular quando ao licenciamento ambiental. No tocante a gestão do licenciamento, a combinação da rotina de monitoramento das condicionantes, planejamento e estabelecimento de prazos, utilização de ferramentas de gestão se mostraram boas práticas da equipe a ser mantidas.
Abstract: Access to sufficient and safe drinking water is a human right guaranteed by the UN. The supply of water to the urban and rural population is promoted by public basic sanitation services, from collection to distribution, which in turn have an impact on the environment. In Brazil, the need to preserve the environment in the face of the impacts of human activities led to the creation of the National Environmental Policy (PNMA) as the start of federal environmental legislation and, consequently, in smaller spheres. The environmental licensing of activities is one of the PNMA's instruments for guaranteeing the preservation of natural resources and environmental conservation. This study looked at environmental licensing in water supply systems in the state of Ceará, due to the scarcity of approaches from this perspective in the literature. The aim of the work was to present and analyze an Operation License Renewal (LO) process in a Water Supply System (WSS) and the legislation in force regarding environmental licensing in Water Supply Systems (WSS). The WSS chosen was the West WTP, due to its importance to Ceará, which is run by the Ceará State Water and Sewage Company (CAGECE) and the State Environmental Superintendence (SEMACE) as the licensing environmental agency. A flowchart and description of the stages of the process was also drawn up, highlighting its specificities, difficulties and the importance of managing conditions. The analysis of current legislation and the license application process made it possible to verify the framework of the project, the requirements and deadlines, and to develop a flowchart of the specific process. The particularities of the process were also verified, as well as the degree of effectiveness of the management of the required conditions and the strategies used to do so. It was concluded that the request for renewal of the LO for the SAA at the ETA Oeste was successfully completed by the applicant, and that it was protected from an irregular situation in terms of environmental licensing. Regarding licensing management, the combination of routine monitoring of the conditions, planning and setting deadlines, and the use of management tools proved to be good practices on the part of the team to be maintained.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78970
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/6763513414358239
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/0186446294097309
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias

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