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Type: Dissertação
Title: Análise da política de incentivos fiscais da SUDENE sobre indicadores do mercado de trabalho dos municípios
Authors: Braz, Marleton Souza
Advisor: Irffi, Guilherme Diniz
Keywords in Brazilian Portuguese : incentivos fiscais;Sudene;mercado de trabalho
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2023
Citation: BRAZ, Marleton Souza. Análise da política de incentivos fiscais da SUDENE sobre indicadores do mercado de trabalho dos municípios. 2023. 96f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia, Fortaleza (CE), 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) visa o desenvolvimento local e a redução das desigualdades intra e inter-regionais e, para isso, conta como um dos seus instrumentos de financiamento os incentivo fiscais de redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) administrado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esses incentivos estimulam o capital produtivo ao deduzir o pagamento de tributos de pessoas jurídicas em troca de investimentos privados. Em visto disso, essa dissertação buscou, inicialmente, analisar os incentivos e benefícios fiscais, inclusive sua distribuição espacial dentro do território da Sudene. Para tanto, realizou-se uma análise exploratória dos dados à cerca das aprovações deste instrumento fiscal. O passo seguinte foi verificar se a redução do IRPJ afeta os indicadores de mercado de trabalho a nível municipal. Nessa etapa, a estratégia empírica consistiu em comparar os municípios usando um estimador de diferenças em diferenças desenvolvido por Callaway e Sant’Anna (2021), que permite identificar variações no efeito à medida que o prazo do incentivo passa, assim como efeitos heterogêneos para cada ano após a concessão do incentivo ao primeiro grupo de municípios. A partir da análise exploratória constatou-se que, entre os incentivos administrados pela Sudene, a redução de 75% do IRPJ foi o mais demandado para promover, principalmente, investimentos em modernização e instalação de empresas, predominantemente nos setores de indústria de transformação e infraestrutura. Entretanto, os empreendimentos beneficiados estão concentrados na faixa litorânea da área da Sudene, onde estão localizadas as capitais e regiões metropolitanas, que, por consequência, não são áreas prioritárias da PNDR, a saber: região semiárida e municípios com menores níveis de renda. Por sua vez, os resultados da avaliação mostram que o incentivo fiscal aumenta o emprego e a renda municipal em 4,3% e 1,2%, respectivamente, cujo efeito é crescente e surge nos primeiros anos. O efeito está concentrado em municípios de pequeno porte e menos desenvolvidos, o que pode contribuir para a redução das desigualdades intrarregionais.
Abstract: The National Policy for Regional Development (PNDR) aims at local development and the reduction of intra- and inter-regional inequalities, and, for this, it counts as one of its financing instruments the tax incentives of reduction of the Corporate Income Tax (IRPJ) administered by the Superintendence of Development of the Northeast (Sudene). These incentives stimulate productive capital by deducting tax payments from legal entities in exchange for private investments. In view of this, this dissertation initially sought to analyze tax incentives and benefits, including their spatial distribution within the Sudene territory. For this purpose, an exploratory analysis of the data on approvals of this tax instrument was carried out. The next step was to check if the reduction in IRPJ affects labor market indicators at the municipal level. At this stage, the empirical strategy involved comparing the municipalities using a differencein- differences estimator developed by Callaway and Sant'Anna (2021), which allows to identify variations in the effect as the term of the incentive passes, as well as heterogeneous effects for each year after the incentive was granted to the first group of municipalities. From the exploratory analysis, it was observed that among the incentives administered by Sudene, the 75% reduction in Corporate Income Tax (IRPJ) was the most demanded after to primarily promote investments in modernization and establishment of companies, predominantly in the manufacturing and infrastructure sectors. However, the benefiting enterprises are concentrated in the coastal region of the Sudene area, where the capitals and metropolitan regions are located, which, therefore, are not priority areas for the National Regional Development Plan (PNDR), namely the semi-arid region andmunicipalities with lower income levels. In turn, the evaluation results show that the tax incentive increases municipal employment and income by 4.3% and 1.2%, respectively, whose effect is growing and appears in the early years. The effect is concentrated in smaller and less developed municipalities, which may contribute to reducing intra-regional inequalities.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78699
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8081865803237838
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8821559850261716
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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