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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da política de incentivos fiscais no desenvolvimento econômico do município de Horizonte/Ceará, no período de 2010 a 2020
Autor(es): Torres, Sanzio Rocha
Orientador: Sousa, Fernando José Pires de
Palavras-chave em português: Incentivos fiscais;Arrecadação municipal;Horizonte
Palavras-chave em inglês: Tax incentives;Municipal collection;Horizon
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: TORRES, Sanzio Rocha. Avaliação da política de incentivos fiscais no desenvolvimento econômico do município de Horizonte/Ceará, no período de 2010 a 2020. 2024. 111 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Este trabalho busca avaliar os efeitos no desenvolvimento econômico no município de Horizonte, no estado do Ceará, decorrentes da política de incentivos fiscais nele adotada, durante o período de 2010 a 2020. O município se destaca com um dos maiores PIBs do Ceará (IPECE, 2020), importante polo industrial do estado e de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em termos metodológicos, a pesquisa desenvolvida é do tipo descritiva, considerando a necessidade de levantamento bibliográfico e documental, além do desenvolvimento de outros procedimentos, como entrevistas semiestruturadas com os autores institucionais da referida política. Na perspectiva de conseguir maior especificidade sobre seus resultados, adotou-se abordagem qualitativa, como alternativa para analisar os principais efeitos que as concessões realizadas provocaram no desenvolvimento econômico local. Para tanto, as fontes utilizadas foram a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Prefeitura de Horizonte, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). A pesquisa realizada observou impactos positivos nas finanças do município, colocando-o em posição de destaque no âmbito estadual. Observou-se que empresas incentivadas contribuíram com grande parcela da mão de obra empregada no município, não se observando precarização salarial. Assim, infere-se que, com a atração de empresas, houve incremento da atividade industrial, como também se verificou a queda do PIB municipal e redução na arrecadação de ICMS
Abstract: This work aims to evaluate the effects on economic development in the municipality of Horizonte, in the state of Ceará, resulting from the tax incentive policy adopted by the municipality during the period from 2010 to 2020. The municipality stands out as having one of the highest GDPs in Ceará (IPECE, 2020), being an important industrial hub in the state and a significant source of revenue from the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS). Methodologically, the research is descriptive, considering the need for bibliographic and documental review, as well as other procedures such as semi-structured interviews with the institutional authors of the policy. To achieve greater specificity in its results, a qualitative approach was adopted as an alternative to analyze the main effects that the granted incentives had on local economic development. The sources used were the Ceará State Treasury, Horizonte City Hall, Brazilian Institute of Geography and Statistics, Ministry of Labor and Employment, Ceará State Court of Accounts, and the Ceará Institute of Economic Research and Strategy (IPECE). The research observed positive impacts on the municipality's finances, positioning it prominently at the state level. It was noted that incentivized companies contributed significantly to the employed workforce in the municipality, with no observed wage degradation. Thus, it is inferred that the attraction of companies led to an increase in industrial activity, although there was also a decrease in the municipal GDP and a reduction in ICMS revenue.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78323
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0659822574610757
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/7986697292459304
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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