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Type: TCC
Title: Regime próprio de previdência social do Ceará: uma análise do desempenho financeiro e atuarial de 2018 a 2022 à luz da reforma previdenciária de 2019
Authors: Girão, Matheus Soares
Advisor: Ramos, Ana Cristina Pordeus
Keywords in Brazilian Portuguese : Regime próprio de previdência social;Equilíbrio atuarial;Reforma da Previdência;Estado do Ceará
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS ATUARIAIS
Issue Date: 2023
Citation: GIRÃO, Matheus Soares. Regime próprio de previdência social do Ceará: uma análise do desempenho financeiro e atuarial de 2018 a 2022 à luz da reforma previdenciária de 2019. 2023. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) constituem um pilar do sistema de proteção social, garantindo a segurança financeira e a proteção social aos seus beneficiários, os servidores públicose seus dependentes, mas enfrentam desafios para manter seu equilíbrio financeiro e atuarial, intensificados por mudanças demográficas, aumento da expectativa de vida e variações econômicas. O presente trabalho visa analisar o desempenho financeiro e atuarial do RPPS do Estado do Ceará durante os anos de 2018 a 2022 à luz dos impactos da reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Em uma abordagem metodológica quantitativa e descritiva, a pesquisa utiliza documentos disponíveis no CADPREV e no portal da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará para calcular indicadores diversos de natureza financeira e atuarial do referido RPSS. Os achados empíricos revelaram um RPPS maduro, predominantemente composto por segurados aposentados e pensionistas, apesar do aumento significativo no contingente de ativos em 2022 e, consequentemente, das receitas de contribuições previdenciárias com destaque para redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida com as despesas previdenciárias. Além disso, verificou-se que a adesão do RPPS do Ceará aos ditames da reforma previdenciária de 2019 foram determinantes para as alterações nos valores do passivo atuarial ao longo dos anos analisados, em mudanças que contribuíram para uma gestão mais sustentável na ótica atuarial das obrigações previdenciárias.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77966
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1114-5200
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/6299996942234877
Access Rights: Acesso Aberto
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