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Type: TCC
Title: O impacto da EC 103/19 nos benefícios do RGPS: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte
Authors: Carvalho, Lucas Anastácio de
Advisor: Rocha, Alane Siqueira
Keywords in Brazilian Portuguese : Aposentadoria por incapacidade;Pensão por morte;Reforma da previdência;RGPS
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS ATUARIAIS
Issue Date: 2023
Citation: CARVALHO, Lucas Anastácio de. O impacto da EC 103/19 nos benefícios do RGPS: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte. 2023. 44 f. Monografia (Graduação em Ciências Atuariais) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A previdência brasileira é frequentemente objeto de estudos acadêmicos devido à sua propensão a sofrer alterações em sua estrutura legal. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, foram implementadas sete reformas previdenciárias. Este trabalho tem como objetivo examinar e mensurar o impacto das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/19 nos benefícios de auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte. A pesquisa seguiu a metodologia qualitativa, quantitativa e descritiva, apresentando os resultados em duas etapas. A primeira consistiu na exposição das mudanças por meio de quadros explicativos, enquanto a segunda compreendeu uma simulação aplicando as alterações encontradas nos métodos de cálculo do benefício, medindo o impacto financeiro que essas mudanças causaram nos valores dos benefícios. O estudo relevou diminuições significativas nos montantes de todos os benefícios analisados, variando de sutis reduções a impactos que alcançam quase 50% do valor original.
Abstract: The Brazilian social security system is often the subject of academic studies due to its propensity for undergoing changes in its legal structure. In Brazil, since the Federal Constitution of 1988, seven social security reforms have been implemented. This work aims to examine and measure the impact of the changes introduced by Constitutional Amendment 103/19 on temporary disability benefits, permanent disability retirement benefits and death pensions. The research followed qualitative, quantitative and descriptive methodology, presenting the results in two stages. The first consisted of exposing the changes through explanatory tables, while the second comprised a simulation applying the changes found in the benefit calculation methods, measuring the financial impact that these changes had on the benefit values. The study revealed significant decreases in the amounts of all benefits analyzed, ranging from subtle reductions to impacts reaching almost 50% of the original value.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77631
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/4338413222524595
Access Rights: Acesso Aberto
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