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Tipo: TCC
Título: Benefícios programados no Regime Geral de Previdência Social: uma simulação tendo como referência a base de cálculo desde a Constituição Federal de 1988
Autor(es): Silva, Claudiana Bonfim da
Orientador: Ramos, Ana Cristina Pordeus
Palavras-chave em português: Direito Previdenciário;Regime Geral da Previdência Social;Aposentadoria programada;Base de cálculo;Requisitos de elegibilidade
CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS ATUARIAIS
Data do documento: 2023
Citação: SILVA, Claudiana Bonfim da. Benefícios programados no regime geral de previdência social: uma simulação tendo como referência a base de cálculo desde a Constituicão Federal de 1988. 2023. 39 f. Monografia (Graduação em Ciências Atuariais) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A pesquisa versa sobre os benefícios da aposentadoria programada no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), destacando as alterações em sua base de cálculo desde a Constituição Federal de 1988 até a Emenda Constitucional nº 103/2019 (EC103). Relacionada com o nível de renda dos atuais 32,8 milhões de beneficiários no RGPS, a pesquisa apresenta a evolução da base de cálculo em termos de normas, tipologia, requisitos de elegibilidade e formulações de cálculo em uma pesquisa exploratória, documental, histórica com abordagem quali-quantitativa e apresentação de resultados de um experimento computacional no âmbito do direito previdenciário e da atuária para 18 perfis fictícios de segurados ativos no RGPS, diferenciados por sexo, renda, data de nascimento e data de ingresso no referido regime. Observou-se que o benefício de aposentadoria programada do RGPS passou por transformações cruciais ao longo do tempo, marcadas por reformas paramétricas e desconstitucionalização das normas previdenciárias. Essas alterações refletem as demandas políticas, econômicas e sociais, ocorrendo em fases sucessivas desde 1988. Os resultados destacam impactos maiores nos perfis com salários de contribuição mais baixos. As mulheres apresentaram provisão matemática mais expressiva que os homens. Identificou-se a uniformidade nas variáveis para perfis com salário de contribuição resultou da regra que impede valores inferiores a um salário-mínimo. Ademais, as idades de aposentadoria foram ajustadas nos perfis mais jovens, enquanto os mais velhos mantiveram datas inalteradas.
Abstract: The research addresses the advantages of scheduled retirement in the General Social Security Regime (RGPS), emphasizing changes in its pensionable salary from the Federal Constitution of 1988 to Constitutional Amendment No. 103/2019 (EC103). In relation to the income level of the current 32.8 million beneficiaries in the RGPS, the research presents the evolution of the pensionable salary in terms of standards, typology, eligibility requirements and calculation formulations in an exploratory, documentary, historical research with a qualitative-quantitative analysis approach, presenting the results of a computational experiment within the scope of social security law and actuarial science for 18 fictitious profiles of insured individuals active in the RGPS differentiated by sex, income, date of birth, and date of entry into the aforementioned regime. The study observed that the scheduled retirement benefit in the RGPS underwent crucial transformations over time, marked by parametric reforms and the deconstitutionalization of social security rules. These changes reflect political, economic, and social demands, occurring in successive phases since 1988. The results highlight greater impacts on profiles with lower contribution salaries, with women showing more significant mathematical provisions than men. Uniformity in variables for profiles with a contribution salary was identified as a result of the rule preventing values below the minimum wage. Furthermore, retirement ages were adjusted for younger profiles, while older individuals kept their dates unchanged.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77630
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2389366648703153
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-1114-5200
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/6299996942234877
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS ATUARIAIS - Monografias

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